Seria natural que, face ao acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013, o governo decidisse alterar as suas políticas de forma a que, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, os portugueses deixassem de ser permanentemente castigados por uma austeridade que não resolve qualquer problema, antes os agrava.

Contudo, o governo PSD/CDS, a pretexto daquele acórdão, aproveitou para anunciar castigos duríssimos a impor em áreas fundamentais da vida nacional, procurando, ainda mais rapidamente, concretizar a intenção há muito anunciada de desmantelamento das funções sociais do Estado.

A Educação é um desses setores que, aliás, tal como havia acontecido em dezembro (quando Passos Coelho falou da “refundação do Estado”), voltou a ser referido como alvo central do ataque do governo. Assim, é de esperar que ainda com mais violência o governo avance com o despedimento de professores, com a aplicação da mobilidade especial e eventualmente tentará reduzir ainda mais os salários dos docentes. Em aberto continuarão caminhos que já tinham sido anunciados e que agora serão dados como inevitáveis: privatização direta, concessões diversas ao setor privado, novas transferências para os municípios e opção em grande escala por vias que permitam transferir os salários dos profissionais para fundos europeus. Em suma, são a Escola Pública e os seus profissionais que ficam ainda mais em causa.

Acontece, no entanto, que inevitáveis não são estas medidas; inevitável é a urgente demissão do atual governo, sendo de esperar que a saída de Relvas seja um bom prenúncio disso mesmo.

Dia 9 de abril, a FENPROF organizou uma Ação de Mobilização Geral dos Professores que designou por “Tolerância zero para com o governo e a sua política”, ação que se prolongará até final da semana. Se esta iniciativa tinha já grande importância no sentido de, com os docentes, discutir a atual situação na Educação e serem assumidos compromissos de luta para uma profunda mudança das políticas educativas em curso, agora esta ação ganha importância acrescida, pois a situação também se agravou e as ameaças do governo são explícitas.

Por todo o país serão realizadas, centenas de reuniões e plenários sindicais. Por região, caso a comunicação social pretenda colher declarações dos dirigentes sindicais envolvidos nesta ação, destacamos a seguinte reunião:

- NORTE: com Abel Macedo (Vice-Presidente do SPN),

          EB 2,3 e Secundária Clara de Resende, Porto, (10H00)

- CENTRO: com Anabela Sotaia (Coordenadora Adjunta do SPRC),

EB 1,2,3 de Condeixa-a-Nova (10H00)

e Sec. Fernando Namora, Condeixa-a-Nova, (14H30)

- GRANDE LISBOA: com António Avelãs (Presidente do SPGL),

EB 2,3 Delfim Santos, Lisboa, (16H00)

- SUL: com Joaquim Páscoa (Presidente do SPZS),

Agrupamento de Escolas da Malagueira, Évora, (10H00)

- MADEIRA: com Sofia Canha (Presidente do SPM),

Sede do SPM, (15H00)