Texto lido na concentração de investigadores e docentes do ensino superior no dia 13 de janeiro - oferta de uma calculadora ao ministro nuno Crato

Proclamação

      Esta acção não visa o Professor Nuno Crato, nosso colega.

      Mas visa impelir o Ministro de Educação e Ciência a que transmita ao Governo, do qual faz parte, o forte sentimento de agravo que perpassa, hoje, pelo Ensino Superior (Universidades e Institutos Politécnicos) que passarei a designar sinteticamente por Universidade.

      Agravo certamente por esta interminável via sacra de cortes, alguns acintosos, outros furtivos, mas também agravo pela forma como são feitos, uma forma que releva de um falta de respeito constitucional pela Universidade.

      Pois só uma falta de respeito constitucional pela universidade justificaria o facto de o governo ter retirado das transferências do Estado para as instituições, cerca do dobro do que seria justificado pelos novos cortes salariais e, sobretudo, ao arrepio do que o próprio Conselho de Ministros tinha decidido na matéria.

      Falta de respeito constitucional ainda quando se procura justificar esta disparidade com uma alegada dificuldade técnica quando esta cessa, como por artes mágicas, quando os cortes  a executar  necessitam, para serem maximizados, de serem apurados, instituição a instituição, ao cêntimo.

      Quando se procura ganhar a batalha das exportações a qual passa incontornavelmente pela melhoria da competitividade tecnológica das nossas empresas; quando se procura fortalecer a presença da Ciência na Cultura e a internacionalização do Ensino Superior português, percebe-se mal, não se percebe, que simultaneamente se descapitalize a Universidade ao ponto do não funcionamento.

      Dento das suas competências, a Universidade colaborará com este Governo, assim como com qualquer Governo da República para que saiamos, tão depressa quanto possível da situação de soberania exígua em que nos encontramos. Por isso a Universidade não requer tratamento de favor, comunga com o resto do Povo Português das atuais dificuldades, das suas vitórias e derrotas, mas proclama e tem a obrigação moral de o fazer, que a continuar-se este caminho, deixará de ter condições objetivas para contribuir para o desenvolvimento do I&D deste país.

      Mas esta colaboração, qualquer colaboração e, por maioria de razão esta colaboração que não é facultativa, é sempre uma estrada de duas vias e é por isso que na actual situação do País, o nosso silêncio, face ao que julgamos errado, não é opção.

      Perguntamos: que confusão é essa entre a necessidade de rigor nos gastos, da economia do supérfluo, e o estabelecimento de um estado de sangria difusa, sem critérios nem objetivos que se conheçam mas que tememos ir contribuir para, a médio prazo, apoucar Portugal e, porventura, manter, ainda que por outras formas, a situação de dependência em que nos encontramos.

      Neste mundo, ai do país que perca a batalha do Desenvolvimento Tecnológico e Científico e, se nesta batalha, a Universidade não é precisa, então o que é preciso? Ou seja: para que nos serve uma Economia que, no final, só deixe cinzas?  

      E é por isso, que a projectada ação, não pode ser vista como um simples acto de pressão ad-hominem, um acto sedicioso contra a pessoa do Ministro, mas, sobretudo, como um sério alerta ao Ministro como membro do Governo.

            Lisboa, dia 13, Janeiro 2014