A reunião que hoje ocorreu no Ministério da Educação foi convocada para tratar essencialmente das alterações ao Estatuto decorrentes da nova regulamentação da avaliação de desempenho. A FENPROF limitou-se a constatar que as propostas de alteração que o Ministério apresentou estão de acordo com o texto da regulamentação que ficou acordado com outras organizações sindicais relativamente ao processo. E reafirmou, naturalmente, a sua oposição à permanência de quotas e à continuação do congelamento da carreira.

A FENPROF levantou ainda o problema da aplicação dos despachos internos que o Ministério da Educação publicou sobre a colocação dos DCE e dos DACL, sendo informada que hoje ficariam resolvidos os problemas de colocação destes professores.

Relativamente a outras matérias, a FENPROF entregou uma carta ao secretário de Estado, para ser entregue ao Ministro da Educação, exigindo a realização de uma reunião de carácter político para discutir as questões relativas ao Orçamento. Sobre o qual, os primeiros estudos que de que a FENPROF dispõe, indicam ser catastrófico para a área da Educação.

Por último, solicitou a marcação de uma reunião para tratar de questões decorrentes ainda dos concursos e, particularmente, da natureza dos contratos que estão a ser dados a assinar aos professores a termo incerto quando, de facto, são contratos para o ano inteiro e, portanto, são a termo certo.

O Ministério da Educação ficou de agendar essas reuniões.