Através do Despacho n.º 11917/2010, publicado em DR em 23 de Julho, o Governo criou um grupo de trabalho, comandado pelo Ministério das Finanças, com o objectivo de acompanhar a execução orçamental na Educação até final de 2010 e de apresentar propostas de medidas a integrar na proposta de Orçamento de Estado para 2011.
De acordo com os números 3 e 4 do referido despacho:
“3 — O grupo de trabalho desenvolve a sua actividade até 31 de Dezembro de 2010 e apresenta aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação relatórios mensais sobre o estado da execução das medidas que acompanha.
4 — O grupo de trabalho, com fundamentação no estado, e nas perspectivas e projecções até ao final de 2010, da implementação das medidas e da execução orçamental e financeira do sector da educação, apresenta, até final de Agosto de 2010, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação um relatório com propostas de medidas a integrar na proposta do Orçamento do Estado para 2011.”
Na oportunidade, a FENPROF tornou pública a sua preocupação com a constituição deste grupo de trabalho por, sendo constituído por sete pessoas, ter uma parca representação do ME (efectivamente, apenas o representante do seu Gabinete de Gestão Financeira) “e uma forte presença das Finanças e da Administração Pública que, tudo indica, serão quem, assumidamente, irá decidir as políticas educativas”.
Dado o carácter público e oficial deste grupo, bem como a sua missão, a FENPROF, em 13 de Setembro, p.p., solicitou ao ME que lhe fosse dado conhecimento do teor do relatório que havia sido elaborado. Foi com surpresa que ontem, 12 de Outubro, a FENPROF recebeu, do Ministério da Educação, a seguinte resposta: “… do exercício de funções do grupo de trabalho interministerial criado nos termos do Despacho n.º 11197/2010, de 14 de Julho, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, não resultou a elaboração de qualquer relatório, pelo que não é possível proceder à satisfação do pedido”.
Ou seja, segundo a informação recebida do ME, o grupo de trabalho constituído por este despacho não cumpriu, pelo menos em parte muito importante, a sua missão, o que o transforma em mais um de entre muitos grupos ineficazes e, eventualmente, despesistas, apesar de o país estar a atravessar uma situação crítica que, segundo o próprio Governo, exigiria austeridade.
Falta, agora, saber para que serviu tal grupo… será que disso só tomaremos conhecimento quando se conhecer a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011? E, nestas circunstâncias, terão os responsáveis políticos do Ministério da Educação sido chamados para darem opinião sobre o OE 2011, ou esse é assunto que não lhes diz respeito ficando, definitivamente, a Educação entregue à gula das Finanças?
O Secretariado Nacional