O Ministério da Educação divulgou uma nota à imprensa em que refere ter sido hoje notificado de duas decisões de tribunal, uma do TAF Beja e outra do TAF Coimbra. Se é verdade que houve hoje a notificação, quer do ME, quer do SPZS/FENPROF relativamente à providência cautelar cujo decretamento provisório foi confirmado pelo colectivo de juízes do TAF de Beja, já em relação a Coimbra, a FENPROF convida o Ministério a esclarecer de que foi notificado e qual a data da decisão.
É que, durante o dia de hoje, ao SPRC/FENPROF não chegou qualquer notificação do TAF de Coimbra e a que existe é datada de 18 de Maio de 2010, correspondendo a uma decisão relativa a outra providência cautelar sobre um fax da DGRHE informando que os candidatos das regiões autónomas concorriam sem avaliação o que, de todo, não tem a ver com o motivo que levou o TAF de Beja a suspender a avaliação, confirmando ontem o decretamento provisório já antes decidido.
Convém ainda acrescentar que mesmo aquela decisão do TAF de Coimbra, datada de 18 de Maio, informava que a providência cautelar não era decretada porque, entre outros aspectos, se refere que o “TAF de Beja decretou já ‘o reajustamento da candidatura electrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso’ pelo que o decretamento provisório da providência cautelar requerida nada acrescentaria à defesa dos interesses do requerente, que podem, nesta perspectiva, aguardar pela decisão da providência após contraditório e eventual instrução seguindo a tramitação normal”.
A FENPROF convida o ME a esclarecer se, para além daquela notificação que tem mais de uma semana, recebeu qualquer outra. Deverá fazê-lo para que todos saibam do que efectivamente está a falar.
Quanto ao concurso de professores, a FENPROF reafirma que adiar por mais tempo o desenvolvimento das fases em falta, é verdadeiramente irresponsável perante as escolas, na medida em que dificilmente os professores serão colocados antes do início do ano escolar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/05/2010