Submissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) 

Um problema que parece estar em fase de resolução

Lígia Calapez e Sofia Vilarigues | Jornalistas

O “problema da submissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) parece estar em fase de resolução”, considera a FENPROF, em comunicado de 15 de julho, em que sublinha, entretanto, que não deixará de voltar a intervir “se constatarmos que os direitos consagrados na lei não são garantidos por razões administrativas ou de incapacidade de resposta dos serviços”.

Este desenvolvimento, na sua generalidade positivo, do problema da submissão do AMIM, culmina um processo em a FENPROF interveio ativamente face às dificuldades sentidas por muitos docentes na obtenção atempada do atestado, um percurso “que se tem revelado, para muitos, verdadeiramente kafkiano”.

A FENPROF lembra que “a proteção na doença é um direito fundamental e não pode ser negada ou condicionada por entraves burocráticos”. E sublinha: “a viabilização da MpD [Mobilidade por Doença] para quem dela necessita é do interesse das escolas e do MECI para garantir que os/as docentes em causa tenham condições adequadas para poderem exercer a profissão”. 

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025