SPGL e sindicatos da FENPROF entregam ações nos Tribunais, visando a reinscrição dos docentes na CGA

O governo de António Costa não deixou alternativa aos professores que não fosse o recurso aos tribunais para repor a legalidade. É isso que os professores estão e continuarão a fazer.

A reinscrição na Caixa Geral de Aposentações é uma possibilidade legal, como confirmam todas as decisões até hoje tomadas pelos tribunais, levando, inclusivamente, a que o conselho diretivo da CGA tivesse admitido a reinscrição dos interessados.

Acontece que não é essa a vontade do governo que se encontra em gestão e, por esse motivo, não tendo competência para alterar a lei, decidiu suspender a reinscrição dos professores, como de outros trabalhadores, fundamentando na necessidade de avaliar a situação. 

Face ao que se está a passar, esgotada a via do diálogo com os governantes e com o objetivo de dar maior visibilidade à ilegalidade que está a ser cometida, bem como à forma de a combater, os Sindicatos da FENPROF estão a entregar esta segunda-feira, 19 de fevereiro, ações em todos os tribunais administrativos e fiscais do território continental.

O SPGL entregou no dia 19 de fevereiro uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa, que contou com a presença do Secretário Geral-Adjunto da FENPROF e Presidente do SPGL, José Feliciano Costa.