“Sobre a Educação no início deste Ano Lectivo” é o tema de uma moção/deliberação aprovada em reunião plenária da Assembleia Municipal de Almada, e que foi entretanto enviada para o SPGL. Aqui se dá uma ideia-síntese do seu conteúdo.
A Moção denuncia a situação que se vem a viver e as perspectivas que se esboçam na área da educação, sublinhando que “a pretexto da crise e no contexto do programa de agressão imposto ao povo português, os cortes brutais realizados e perspectivados na educação agravam significativamente os traços mais negativos que se têm vindo a manifestar progressivamente neste sector: submissão ao economicismo, desinvestimento do Estado, menosprezo da escola pública”.
A partir desta denúncia, são referidos alguns dos gravíssimos problemas gerados pelas políticas em curso. Nomeadamente: diminuição da capacidade de resposta da acção social escolar aos mais carenciados, encerramento de escolas e criação de mega-agrupamentos “ao arrepio de ensinamentos de experiências e práticas que evidenciam não ser esse o caminho para melhor educação”, degradação das condições laborais, entre os professores “o maior despedimento colectivo de que há memória”, generalizado défice de auxiliares de educação, agravamento das carências de técnicos de acção educativa e de funções especializadas, alterações curriculares que “abandonam o paradigma da formação integral do indivíduo, correlacionam-se com a estratégia crescente da mercantilização da educação, privatização do ensino e fragilização da escola pública”.
Paralelamente, a moção/deliberação refere as medidas que, ao arrepio destas políticas, marcaram o início deste ano lectivo em Almada.
A concluir, a Assembleia Municipal de Almada:
- Considera que “não pode continuar o desinvestimento na Educação e que no Orçamento de Estado para 2012 não deverão ser introduzidos cortes neste sector”.
- Reafirma “a Educação como direito constitucional de todos os cidadãos em condições de equidade e como recurso estratégico essencial ao desenvolvimento do País”
- Congratula-se com todas as medidas que, nomeadamente ao nível do Município, têm a vindo a ser tomadas “com o objectivo de garantir melhor qualidade no funcionamento dos serviços educativos. Saudando todos os que “se têm empenhado nestas tarefas”.