ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reúnem amanhã (4 de julho, pelas 14 horas), a seu pedido, com duas comissões parlamentares em simultâneo: a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Esta reunião tem lugar no último dia do prazo estabelecido pela Assembleia da República para audição pública das Propostas de Lei n.º 153/XII/2.ª e 154/XII/2.ª, referentes, respetivamente, ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas e à aprovação de alterações ao regime de mobilidade especial que passa a designar-se “requalificação”.

As organizações sindicais apresentarão as suas razões para defenderem que estas duas propostas de Lei apresentadas pelo governo não deverão ser aprovadas, pois destinam-se, não à melhoria das respostas prestadas pelos serviços públicos, mas, unicamente, ao despedimento dos seus trabalhadores, com graves implicações nas condições de trabalho dos que ficarem e uma óbvia quebra de qualidade daquelas respostas.

As organizações sindicais recordarão ainda aos grupos parlamentares o resultado da recente negociação que teve lugar no Ministério da Educação e Ciência. Como é do conhecimento público há um conjunto de salvaguardas que, a serem aprovadas aquelas leis, deverão ser consideradas no texto final.

As organizações sindicais convidam os/as Senhores/as Jornalista a acompanharem esta reunião que, ainda mais no contexto político atual, assume particular importância.  

 As Organizações Sindicais