“Sempre defendemos a descentralização e a construção da autonomia das escolas”
Lígia Calapez e Sofia Vilarigues | Jornalistas
“Educação e a Transferência de Competências para as Autarquias” foi o tema da conferência, realizada em 31 de outubro na sede do SPGL, que encerrou o ciclo de Conferências/Debates organizadas no âmbito das comemorações dos 50 anos do SPGL.
Um tema abordado de quatro ângulos diferentes, de que aqui damos brevíssima síntese.
Carla Guerreiro, vereadora da Câmara Municipal de Setúbal, esboçou um historial, avaliando que, no processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação, iniciado em 1984, se foi “revelando o objetivo de limitar, ou mesmo reduzir, a despesa pública destinada à Escola Pública”.
Criticou a Lei n° 50/2018, pela desresponsabilização do poder central, e o Decreto-Lei nº 21/2019, considerando que “ao transferir para os Municípios competências previamente atribuídas aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos, o Decreto-Lei nº 21/2019 acaba por recentralizar, ao invés de descentralizar”.
Enumerou as áreas em que identificaram, no município, desafios da transferência de competências na área da educação, e que vão desde a gestão de pessoal não docente, ao apoio alimentar, à requalificação de infraestruturas e construção de novas escolas, só para destacar alguns.
“É claro que a escola deu um salto grande, qualitativo, em relação ao que era em 1974. Foi um percurso fantástico” lembrou João Jaime, diretor da ES Camões. Um percurso que contrasta com o desinvestimento que hoje se vive na educação. O ME “desresponsabilizou-se de tudo”.
Face à realidade atual – falta de professores, aprofundamento das desigualdades, falta de resposta “aos imigrantes que nos chegam todos os dias” - alinhou um conjunto de reflexões em que sublinhou, em particular, o papel da escola. “As escolas é que têm de ter cultura. As escolas é que têm de sentir o pulsar. E, portanto, é na escola que a centralidade pode acontecer.” A valorização do papel do conselho pedagógico e o regresso ao exercício da colegialidade, foram dois pontos particularmente destacados.
Jorge Gonçalves, vice-presidente do SPGL, referiu que o “Conselho Nacional de Educação aprovou uma Recomendação sobre a transferência de competências para os municípios, que critica de forma adequada o processo em curso, chama a atenção para o efeito negativo de algumas medidas previstas na Lei 50/2018 e aponta para caminhos alternativos que o governo deveria seguir”.
No âmbito da atuação do SPGL e da FENPROF, destacou a petição, de carácter alargado, “Não à transferência de competências para os municípios (municipalização) em Educação” e a Carta Aberta e apelo aos/às autarcas portugueses/as, em que se refere que “há alternativa positiva ao processo de municipalização da Educação; FENPROF apela aos autarcas para que optem por essa via alternativa”.
Numa crítica ao processo de transferência de competências em Curso, José Costa, presidente do SPGL, sublinhou que está em causa a redução da “já escassa margem de autonomia das escolas em diversos domínios” e “a ingerência das autarquias em outros domínios que não são da sua responsabilidade”. Lembrou, entretanto, que “sempre defendemos a descentralização e a construção da autonomia das escolas”.
Alertou, em particular, que “brevemente vamos a iniciar um conjunto de processos que queremos que sejam de negociação”: revisão do ECD e alterações ao modelo de gestão. Frisando que “o ECD tem de defender e valorizar a profissão” e que, no que respeita ao modelo de gestão, “queremos que volte a ser democrático”.
Versão resumida publicada no «Escola/Informação Digital» n.º 44 | novembro/dezembro 2024