Salário Mínimo!
Mais uma vez, e sempre, parece que é mesmo isso que o Governo se apresta a estabelecer.
Um salário mesmo mínimo para mais de 1 000 000 de trabalhadores, cerca de 25% do total dos trabalhadores portugueses.
Um salário tão mínimo que não chega para pagar um quarto em alguns bairros de Lisboa nem a mensalidade de alguns cursos de muitas Universidades privadas.
Que não chega para pagar a estadia na "residência" da Nova SBE. Não chega sequer para pagar o Menu 9 momentos, sem vinho, no Bel Canto, para uma pacata e remediada família de 4 pessoas.
Por esta altura do ano, com as castanhas, discute-se invariavelmente a necessidade, justificada por todas as razões que qualquer português médio entende, de elevar para patamares de mínima dignidade a remuneração dos trabalhadores mais esquecidos e desfavorecidos.
Também por esta altura, aparecem invariavelmente os estudos das confederações dos empregadores a evidenciar, demonstrando mesmo com gráficos, tabelas e pareceres, a impossibilidade de aumentar mais que minimamente os ditos salários.
Este ano o grande argumento é a crise pandémica.
Ora acontece, atente-se, que muitas empresas que pagam pelo mínimo aos seus "colaboradores", e algumas até recorreram ao Lay-Off, são precisamente aquelas que mais aumentaram o seu volume de negócios durante a pandemia.
São precisamente aquelas que, a troco do mínimo salário, mais contribuíram para a destruição do comércio de proximidade e, em consequência, com a vida dos centros das cidades, com os transtornos económicos e sociais que todos conhecemos.
São aquelas que, por pagarem menores salários e abusarem na contratação a termo, mais pesam na Segurança Social, pondo em causa a sua sustentabilidade.
São também aquelas que, por privilegiarem as importações, mais baratas em virtude do dumping social, em detrimento da produção nacional, ou europeia, mais contribuíram para a deslocalização das empresas produtoras, provocando diretamente uma diminuição brutal do emprego.
Em suma, todas estas empresas podem aumentar muito mais os salários se abdicarem um pouco mais nos lucros que apresentam no resultado anual da sua atividade.
Todas as outras empresas que não estão nestas condições, e são muitas e empregam muita gente, devem ser ajudadas pelo Estado, que tem que ser forte, justo e suportado por uma fiscalidade forte, justa e equilibrada.
Ricardo Furtado