Revisão ECD

É tempo de agir: pela dignidade da profissão docente

José Feliciano Costa | Presidente SPGL

Num tempo que exige de todos nós uma profunda preocupação com as guerras que assolam o mundo, com o crescendo do belicismo e do militarismo, com o desrespeito pela soberania dos povos e pelo direito internacional;

Num tempo em que, em Portugal, assistimos também a tentativas de alteração alargada da legislação laboral, num quadro marcado pelo aumento do custo de vida, pela instabilidade e pela crescente pressão sobre os rendimentos do trabalho (importa sublinhar que estas alterações, ao promoverem a precariedade, a desregulação dos horários e o enfraquecimento de direitos fundamentais, afetam diretamente, não apenas os trabalhadores em geral, mas também os docentes, enquanto parte integrante da Administração Pública e do sistema educativo);

Num contexto em que se agrava a falta de professores em todo o país, e as opções políticas deveriam estar centradas na valorização da profissão, na melhoria das condições de trabalho e na criação de mecanismos eficazes de atração e retenção de docentes (contudo, o caminho que tem vindo a ser seguido aponta em sentido contrário, contribuindo para a desmotivação, o desgaste profissional e o abandono da carreira);

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), atualmente em curso, não pode ser encarado como uma mera atualização técnica ou administrativa. O que está em causa é muito mais profundo: trata-se da definição do futuro da profissão docente, da sua dignidade, do seu reconhecimento social e das condições em que se desenvolve a Escola Pública.

As orientações até agora conhecidas, associadas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), revelam uma opção política preocupante. Em vez de reforçar a valorização da carreira, apontam para uma crescente desprofissionalização da docência, reduzindo o professor a um executor de tarefas, subordinado a lógicas de gestão e desempenho alheias à natureza complexa do trabalho educativo. Esta visão ignora a dimensão científica, pedagógica e ética da profissão docente e compromete a sua autonomia.

A forma como o processo negocial tem sido conduzido, desconsiderando de forma reiterada as propostas apresentadas pela FENPROF, levanta sérias dúvidas quanto ao respeito pelo princípio da negociação coletiva. Um processo desta natureza não pode ser reduzido a um exercício formal de auscultação sem consequências práticas. A negociação implica reconhecimento, diálogo efetivo e incorporação das propostas das estruturas representativas dos trabalhadores.

Importa recordar que os direitos hoje consagrados resultam de um longo processo histórico de conquista coletiva. A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a posterior aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976 representaram uma rutura decisiva com a opressão e a desigualdade, consagrando direitos fundamentais como a liberdade sindical, a negociação coletiva, o direito à greve, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e a Escola Pública. Estes princípios continuam a constituir o alicerce do regime democrático e não podem ser esvaziados nem fragilizados.

É neste quadro que se torna essencial reafirmar o papel dos professores como protagonistas centrais do sistema educativo e defensores da qualidade da Escola Pública.

Perante esta realidade, o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em março passado, decidiu, face às evidências, que a intensificação da luta dos docentes é não apenas necessária, mas inevitável.

A participação ativa nas iniciativas em curso é, por isso, fundamental. A manifestação convocada pela CGTP-IN, as ações de reflexão e luta previstas ao longo do mês de abril, bem como a participação na Semana Nacional de Reflexão e Luta, entre 24 e 30 de abril, com reuniões e plenários em todo o país, assim como a Manifestação Nacional de Educadores e Professores, agendada para 16 de maio, constituem momentos decisivos de afirmação coletiva, bem como a participação nas comemorações populares do 25 de Abril e na manifestação do 1.º de Maio, o Dia do Trabalhador.

A força dos professores reside na sua organização e na sua capacidade de intervenção conjunta. A dispersão e a resignação apenas favorecem o enfraquecimento da profissão e a deterioração das condições de trabalho. Pelo contrário, a unidade e a participação ativa são fatores determinantes para influenciar as decisões políticas e defender os direitos conquistados.

Por isso, o apelo é simples e direto: participa, envolve-te, mobiliza-te. A defesa da profissão docente é uma responsabilidade coletiva e um compromisso com o futuro da Escola Pública e da democracia.

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 314 | março/abril 2026