Revisão do ECD | Abaixo-assinado
Professores devem ser os principais interlocutores
António Anes
| Vice-Presidente SPGL |
Devem ser os professores os principais interlocutores sobre a revisão do ECD, que deverá entrar em vigor no próximo ano letivo
O processo negocial sobre a revisão do ECD teve uma 1.ª reunião em 21 de outubro de 2024. O MECI apresentou as linhas globais do que pretende com esta revisão e a FENPROF contrapôs uma posição sobre esse processo, metodologia e medidas a tomar. Mas se ainda só estamos numa fase inicial do processo, que entretanto o MECI quererá selar com um protocolo em 13 de dezembro, importa destacar, desde já, duas perigosas intenções manifestadas pelos seus representantes na 1.ª reunião: pretendem que o prazo da entrada em vigor do novo ECD seja só em 2027 (!?) e que os professores sejam secundarizados na negociação como meros auscultadores, contrariando a legitimidade para a negociação coletiva prevista na LTFP.
Os professores não poderão aceitar esta postura negocial e apela-se a que assinem o abaixo-assinado da FENPROF que deverá ser entregue na próxima reunião do dia 13/12 e exigir que a valorização da carreira docente seja já para o próximo ano letivo e sejam os seus representantes – organizações sindicais as únicas entidades que têm legitimidade para negociar as matérias em causa. A hora de lutar é agora e o 1.º passo é assinar, assinar, assinar.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 44 | novembro/dezembro 2024