Artigo:Revisão do ECD

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A estratégia do Ministério da Educação, tanto no processo de avaliação de desempenho como no processo em curso de revisão do ECD, assenta em fazer “algumas cedências” desde que o núcleo central das suas propostas se mantenha. É uma estratégia certamente legítima, aqui e ali até mesmo inteligente, que obriga os professores a uma especial atenção.

No que respeita à avaliação de desempenho, a “cedência” passou pela publicação do 1-A -2009, vulgo Simplex2, retirando a controversa proposta de fazer depender a avaliação dos docentes das notas dos seus alunos e a obrigatoriedade de aulas assistidas, criando aliás um simulacro de avaliação de desempenho, eticamente indefensável e pedagogicamente inútil. O núcleo duro do processo de avaliação, porém, manteve-se e continua a pairar a ameaça da sua aplicação “integral” no próximo ano. Mas o Ministério da Educação criou e fez passar a imagem de que “cedeu”; e muitos professores sentiram-se satisfeitos porque as suas manifestações e greves tinham obtido resultados. Só que os resultados obtidos – mesmo que importantes – não impedem que o essencial do modelo se mantenha … à espera de melhor oportunidade. Foi pois uma vitória parcelar e limitada.

Com a revisão da estrutura da carreira docente, o quadro é semelhante. Evitando a questão fulcral – a contestação dos professores à divisão da carreira e as quotas, princípios de que o ME não quer abdicar, o ME propõe um aumento do topo da carreira dos titulares – ultrapassando, no valor que lhe atribui, a proposta dos sindicatos – e também um novo e mais elevado topo para a carreira de “professor”, do índice 245 para o 272 e transferindo para este novo escalão os condicionalismos previstos anteriormente para o acesso ao índice 245. Pretende o ME que acreditemos na sua boa vontade negocial e na sua “capacidade” de responder aos protestos dos professores e educadores. Por mais importantes que estas novas propostas sejam para muitos docentes, elas não podem escamotear que o essencial dos nossos protestos não foi “por novos escalões” mas sim contra a divisão da carreira. Essa é a grande aposta.