Concursos e vinculação de docentes do ensino artístico especializado, requisitos mínimos para o reconhecimento de habilitação própria e outros assuntos, em que se destaca o tema incontornável da recuperação do tempo de serviço.
Esta sexta-feira, 28 de julho, a FENPROF esteve reunida no Ministério da Educação (ME) para concluir os processos negociais referentes à vinculação e modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), bem como aos requisitos para a docência que o governo pretende reduzir.
Como sempre, outros assuntos prioritários foram levados à reunião, designadamente a questão central da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores (6 anos, 6 meses e 23 dias). Esta semana, o Presidente da República devolveu o diploma aprovado pelo governo, fundamentando a não promulgação com argumentos que, reforçando as posições dos professores. Nestas e noutras matérias continuam a tardar respostas concretas e urgentes por parte do ME e do governo.
Relativamente à questão da recuperação do tempo de serviço, designadamente sobre as alterações aprovadas em conselho de ministros e sobre a necessidade de regresso do assunto à mesa das negociações, o ministro da Educação nada avançou. Remeteu para as declarações da ministra da Presidência (pouco ou nada esclarecedoras, por sua vez) e insistiu que o que está em curso é uma articulação entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da República e que poderá ser na sequência dessa articulação que poderão vir a conhecer-se informações e desenvolvimentos. A delegação da FENPROF manifestou a sua disponibilidade para avançar com a negociação sobre a recuperação do tempo de serviço no curto-prazo, tendo em vista a concretização do primeiro faseamento no Orçamento do Estado 2024. Reiterou, igualmente, que as alterações têm de conduzir à recuperação integral do tempo de serviço, ainda que de forma faseada. Trata-se de uma condição indispensável para pôr fim à discriminação entre os docentes do continente e das regiões autónomas, para valorizar a carreira e a profissão docentes e, sem desconsiderar outras matérias relevantes, para que possa ser considerada a redução dos níveis de conflitualidade que se registam nas escolas.
Quanto à questão das habilitações para a docência, e perante a insistência na redução de exigência e qualificação, não existem condições para qualquer acordo. Assinalando que o a falta de professores é real, como há muito vinha alertando, a FENPROF reiterou a sua posição de que o caminho para resolver o problema se resolve passa, de forma obrigatória, pela valorização da profissão e o aumento da capacidade de manter e recrutar profissionais devidamente qualificados, e não pelo abaixamento das habilitações, como o governo vem fazendo.
Relativamente a vinculação e ao modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), ainda não ficou fechado o assunto. Há muito que os sindicatos da FENPROF têm estado com os professores do ensino artístico e, com eles, construído propostas. Perante a nova versão de projeto de diploma apresentado, a FENPROF colocou reiterou algumas preocupações e propostas que não mereceram rejeição por parte do ME. Assim sendo, o ME ficou de enviar, ainda uma nova versão que possa acolher os contributos da FENPROF, melhorando o diploma. Caso contrário, a FENPROF não poderá acompanhar um documento que os professores sabem que resulta da sua ação organizada e dos sindicatos da FENPROF. A FENPROF, ciente da ação que desenvolvida com estes docentes, valoriza os passos dados nesta negociação, mas, naturalmente, a possibilidade de um acordo relativo a ela fica dependente do acolhimento das melhorias propostas.
A este propósito, a FENPROF realça que está disponível para assinar acordos, mas apenas os que sirvam, realmente, os professores. Não subscreverá documentos que não valorizem a profissão e a condição dos docentes. Foi o que sucedeu, recentemente, com a questão da mobilidade por doença, cujo regime deixou de fora cerca de 2000 docentes, com as alterações aos concursos, que, por exemplo, conduziram a que 32% das vagas para a vinculação ficassem por preencher, ou com o diploma acerca do tempo de serviço que o Presidente da República devolveu sem promulgação.
O Secretariado Nacional