Lemos num jornal diário o anúncio feito pelo Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, de que o governo já estaria a trabalhar no sentido de preparar o caminho para a transferência de mais competências na área da educação, nomeadamente a gestão dos docentes, para os municípios. Noticiava-se, com as palavras do ministro, que a experiência decorreria em Cascais. Na imprensa local já tinha surgido uma notícia sobre um protocolo inovador sobre o assunto; o SPGL já tinha pedido uma reunião à respetiva câmara para perceber o que de facto está em marcha.
Fomos recebidos pela Vereadora da Educação, que nos entregou não só a cópia dos protocolos estabelecidos, como clarificou que o que a Câmara de Cascais está a promover, decorrente de protocolo com o MEC, é um estudo académico com a coordenação da Universidade Católica do Porto, sob a responsabilidade do Dr. Joaquim de Azevedo e Dr. Matias Alves, que visará a apresentação de uma proposta de criação de uma Autoridade Local de Educação, que se deseja independente da autarquia, e com poderes decisórios. Este trabalho envolverá a colaboração das escolas, dos professores, da autarquia e representantes dos Ministérios da Educação e Ciência e da Economia. Esta proposta inicial é sustentada no argumento de que com a visão geral do concelho poder-se-á ter uma atuação mais ajustada e intervir melhor nas situações de desequilíbrios, dando como exemplo a Plataforma de Matrículas e as melhorias que têm ocorrido neste âmbito, até na facilitação dos Encarregados de Educação poderem fazer a gestão do percurso escolar dos seus filhos. O SPGL manifestou a sua posição relativamente à gestão e contratação de docentes por parte das autarquias, pois matérias relacionadas com o exercício da profissão docente devem manter-se na alçada no ministério. Quanto à criação de estruturas locais com poderes efetivos, ou seja a descentralização do sistema educativo é matéria constante em diversas posições, designadamente no âmbito da direção e gestão das escolas. O SPGL mantém-se atento à evolução deste processo e disponível para intervir dentro do seu âmbito de atuação. A Direção do SPGL