Rejeitar o Pacote Laboral: luta de todos os docentes e investigadores

Jorge Gonçalves | Vice-Presidente SPGL

Este Governo apresentou um vasto conjunto de propostas de alteração à legislação laboral, que representam um profundo e gravoso ataque aos direitos dos trabalhadores, às condições de trabalho e à contratação coletiva, promovendo o aprofundamento de um modelo económico assente em baixos salários, precariedade laboral e desregulação dos horários de trabalho. 

Uma violenta agressão a direitos fundamentais e uma declaração de guerra aos trabalhadores.  

Esta é uma luta de todos os professores e investigadores porque não precisamos de horários de trabalho ainda mais desregulados ou de mais precariedade, que subsiste mesmo num contexto de falta de professores.

Esta é uma luta de todos os professores e investigadores porque as conquistas na recuperação do tempo congelado, entre outras, foram um resultado direto da luta dos educadores e professores, que agora pretendem condicionar e não podemos deixar.

Esta é uma luta de todos os professores e investigadores porque não é indiferente um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente no atual enquadramento do Código do Trabalho ou daquele que agora nos querem impor. Enquanto mais de 100 artigos do Código do Trabalho podem ser alterados em poucos meses, a revisão do ECD, em particular, da estrutura da carreira, é remetida para as calendas, não respondendo já à grave falta de professores. 

Perante a conversa da rigidez da legislação laboral, o que se pretende atacar é a proteção de direitos. Perante uma legislação laboral já hoje desfavorável aos trabalhadores, que integra normas gravosas que precisam de ser revogadas, esta proposta ainda agrava e ataca direitos individuais e coletivos essenciais.

Se o ataque é brutal, a resposta só pode ser a luta e com uma grande participação de todos os professores e investigadores na Greve Geral! 

Texto original publicado no Escola/Informação Digital  n.º 47 | novembro/dezembro 2025