As respostas do MEC já permitiam perceber que as condições em que o governo pretende que os professores rescindam os seus contratos de trabalho eram as mais negativas possíveis: cálculo feito a partir de salários reduzidos; não atribuição de subsídio de desemprego; impedimento de acesso ao regime de aposentação antecipada; impedimento de o docente manter a qualidade de subscritor da CGA; discriminação dos docentes, relativamente à regra geral, no que respeita à fórmula de cálculo da indemnização por rescisão! 

Na reunião de hoje ficou ainda a saber-se que os docentes que se encontrem em licença sem vencimento por mais de 90 dias ou em situação de doença há mais de 30 dias, situações que originam a suspensão do contrato de trabalho em funções públicas, não poderão aderir a este programa.  

A FENPROF reafirma a opinião de que só o clima de grande pressão a que os professores estão a ser sujeitos poderá levar alguns a aceitarem o “donativo” do governo para concordarem ser despedidos sem direitos.

  O Secretariado Nacional

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