Educação Especial 

Reavaliar a legislação e melhorar estatuto funcional, horários e meios

Jorge Humberto Nogueira
| Dirigente SPGL |

Realizou-se em 4 de junho um plenário sobre as condições de trabalho dos docentes de Educação Especial, aberto aos docentes de EE, incluindo os da Intervenção Precoce, associados dos sindicatos da FENPROF.

Este evento pretendeu auscultar sobre a situação nas escolas, bem como aferir um conjunto de propostas para a carreira, recursos e legislação. 

O evento, realizado online, estará disponível em “webinar”, decorreu com mais de 80 participantes que partilharam a diversidade de práticas e problemas verificados em diferentes contextos.

Dinamizaram as coordenadoras do Setor de Educação Especial de cada sindicato e da FENPROF, que lançaram alguns dos temas e problemas em análise, nomeadamente as carências na organização, gestão, equipas e meios para a Educação Inclusiva.

Foram referidos problemas nos horários, nas funções da componente letiva, como da não letiva, que acabam por ser as mesmas. Há discrepâncias na interpretação, com aplicações diversas em cada contexto e uma sobrecarga de horas e tarefas burocráticas.

De todas as intervenções podemos resumir um conjunto de propostas:

• Definir o estatuto funcional do professor de EE com repercussão nos horários das funções essenciais e respetivos tempos, quer diretos, quer indiretos. Definir um rácio de alunos adequado e fazer horários realistas, sem prejudicar os alunos que efetivamente precisam.
• Avaliar a legislação para corrigir aspetos negativos e esclarecer outros, como o papel das EMAEI e os CAA, ou medidas interpretadas de forma díspar.  Os princípios da Educação Inclusiva devem estender-se a todos os docentes e setores, como na formação, nas decisões, nas ações e na legislação de forma integrada. É importante desburocratizar para otimizar e priorizar a ação direta.
• Efetivar o Departamento de EE, que garanta o respeito, a representatividade e a especificidade da função, bem como a colaboração e formação destes professores, pela partilha e apoio mútuo, com autonomia.
• Aumentar os recursos para a Inclusão, nomeadamente professores especializados e AO com formação, bem como equipas multidisciplinares afetas aos Agrupamentos. A inclusão no currículo e na turma, depende de apoios em quantidade suficiente, parcerias, tutorias e redução da turma.
• Criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce, com formação em quantidade e qualidade, com concurso. A rede de creches deve ter integrada no Sistema Educativo, bem como, logicamente, a IP. 

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 308 | maio/junho 2024