QUATRO NOTAS SOBRE O RELATÓRIO DA OCDE HOJE DIVULGADO
E UMA SOBRE O NOVO GOVERNO
Conheceu-se hoje o relatório da OCDE “Education at a Glance", relativo ao ano 2015, que compara dados entre países daquela organização. A esse propósito, e sem dispensar uma leitura mais atenta, há quatro aspetos que se destacam, dois em sentido negativo e outros tantos de sinal positivo, e sobre os quais a FENPROF emite as seguintes notas:
- Confirma-se que Portugal foi vítima de um fortíssimo desinvestimento na Educação, um dos mais profundos verificados em toda a OCDE. As consequências são bem conhecidas: perda de recursos e condições de trabalho nas escolas, empobrecimento dos currículos escolares, quebras de qualidade educativa e uma violenta onda de desemprego e instabilidade a abater-se sobre os profissionais. É certo que Portugal atravessa uma crise profunda, mas outros que vivem o mesmo problema fizeram opções diferentes;
- Portugal tem ainda um longo caminho a percorrer para se aproximar dos níveis médios habilitacionais de jovens e adultos. Essa aproximação não poderá fazer-se, como pretendia o governo anterior, desviando precocemente alunos para cursos vocacionais nos ensinos básico e secundário, com continuidade nas “meias licenciaturas” no ensino superior, cursos cuja proliferação era visada, reduzindo assim a qualidade da formação e das qualificações, Esse seria um logro que teria custos elevadíssimos no futuro;
- A formação de base dos professores e educadores, em Portugal, é de nível superior (mestrado e, no superior, doutoramento), o que se reflete, também, no plano salarial. Contrariamente ao que se passa na maioria dos países, as instituições de ensino superior que formam docentes conferem o mesmo grau académico a todos – educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário –, razão por que os salários estabelecidos no Estatuto de Carreira dos Docentes Portugueses se distinguem em relação aos dos restantes países europeus, neste caso com prejuízo para os portugueses do ensino secundário. Também no ensino superior, os salários dos docentes ficam aquém dos praticados no estrangeiro;
- A aquisição de formação superior faz a diferença, pela positiva, quando os jovens chegam ao mercado de trabalho, tanto no que respeita ao acesso ao emprego, como no plano salarial, o que contraria um discurso tantas vezes repetido de desvalorização das formações superiores. Prova-se, assim, o contrário.
Relativamente ao novo governo,
a FENPROF reafirma a sua satisfação por se terem criado condições políticas que permitiram que se constituísse uma nova maioria na Assembleia da República, capaz de travar políticas que estavam a ser desenvolvidas pelo governo anterior e que os partidos que o suportavam pretendiam aprofundar. Assim, espera-se que o novo ministro e a equipa que será constituída, não se deixando aprisionar por vícios e preconceitos que abundam no aparelho administrativo daquele ministério, tenham capacidade de diálogo e negociação que permita resolver problemas e alterar o rumo das políticas em curso. A suspensão da municipalização, a revisão do novo estatuto do ensino privado, para que seja respeitada a Constituição, a negociação de um regime justo de concursos para professores, a melhoria das condições de trabalho dos docentes, incluindo horários de trabalho, a reposição de salários e o desbloqueamento de carreiras ou, ainda, a negociação de um regime especial de aposentação respeitador do desgaste provocado pelo exercício da profissão docente são aspetos, entre outros, que deverão ser considerados.
A FENPROF espera igual atitude de abertura negocial por parte do novo ministro que irá tutelar o Ensino Superior e a Ciência para que sejam aprovadas medidas relativas à estabilidade de emprego, designadamente, no que se refere a alterações aos regimes transitórios das carreiras, e relativas à renovação e valorização dos corpos docentes, com a criação de melhores condições para a abertura de concursos e o desbloqueamento dos efeitos salariais da agregação e da avaliação do desempenho. Espera ainda a FENPROF o retomar da aposta na ciência que o governo anterior abandonou.
A FENPROF, coerente com os seus princípios na defesa da Escola Pública e dos direitos dos seus profissionais, estará disponível para negociar, apresentando propostas e estabelecendo prioridades. Da mesma forma, com os professores e os investigadores, continuará a pugnar pela concretização dos seus objetivos negociais e reivindicativos.
O Secretariado Nacional