Na próxima segunda-feira, dia 4 de novembro…
…os Sindicatos da FENPROF irão dar visibilidade pública à entrega de providências cautelares suscitadas pela publicação de legislação relativa à prova de acesso ao exercício da profissão docente. Desde já convidam-se os órgãos de comunicação social a acompanhar as iniciativas que decorrerão nos seguintes Tribunais Administrativos e Fiscais: Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Funchal e Ponta Delgada. Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, e João Louceiro, responsável, na FENPROF, pelo Departamento de Professores Contratados e Desempregados estarão presentes na iniciativa no TAF de Coimbra, pelas 11H00 (Avenida Fernão de Magalhães, n.º 223), onde serão prestadas declarações à comunicação social a propósito das iniciativas em curso.
A legislação que entrou em vigor em 2010 dispensou da realização da prova professores e educadores que, no exercício de funções docentes, já tinham obtido menção não inferior a Bom, de acordo com o processo de avaliação de desempenho que é responsabilidade da tutela. Quer agora o governo que essas dispensas sejam anuladas, obrigando todos os docentes por ele impedidos de entrar na carreira a submeterem-se à realização da prova, em nome de um fingido argumento de “equidade”. Recorde-se, ainda e a este propósito, que o ministro da Educação, em resposta dada pelo seu gabinete em 2012 a pergunta do grupo parlamentar do PCP, afirmava: “O Ministério da Educação e Ciência irá proceder ao alargamento do universo dos candidatos dispensados da realização da prova”. Mentiu!
No dia 5, terça-feira…
…será a vez da entrega da Petição Pela Revogação da Prova, subscrita, em poucos dias, por mais de dez mil docentes. A audiência com a presidência da Assembleia da República está agendada para as 10H30. À mesma hora, realizar-se-ão ainda reuniões com os grupos parlamentares para apresentação do documento e das fortes razões que levam os peticionários a esperar dos(as) deputados(as) iniciativas que acabem de vez com a perversa prova de acesso à profissão docente.
À tarde, a partir das 14H30, será o momento do protesto e dos testemunhos. A FENPROF promove uma ação junto ao MEC, na Av. 5 de Outubro, lembrando que é ali que estão muitos dos promotores das incontáveis malfeitorias que têm sido feitas aos professores, incluindo mais esta, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. Convidam-se os(as) senhores(as) jornalistas a acompanharem a iniciativa, podendo ali recolher testemunhos de docentes que, não obstante o seu trajeto profissional e as provas já dadas, se encontram ameaçadas por mais esta reprovável medida do governo que, no essencial, pretende o mesmo de sempre: afastar professores das escolas públicas e da profissão, não olhando a meios para atingir esse objetivo. A petição, agora sobre a forma de abaixo-assinado, será entregue no MEC.
O Secretariado Nacional