As razões que levaram a FENPROF ao lançamento da petição que reuniu mais de 22.000 assinaturas mantêm toda a atualidade, não obstante o “acordo” que o MEC promoveu com organizações que, depois de todas as críticas que dirigiram à prova, colaboram no esforço de fazer passar a imposição de um mecanismo que é mais um vil ataque do governo à profissão docente.
Nunca, em tempo e local próprios, o MEC apresentou propostas de dispensa da realização da prova no sentido das que ontem foram tornadas públicas, nem sequer o respeito pelas que a lei já tinha consignado. Face à luta que tem vindo a ser desenvolvida, este facto ajuda a compreender a manobra que ontem foi consumada mas que, de modo algum, torna aceitáveis as pretensões do governo.
Não será, também, esta combinação entre algumas organizações e o MEC que demoverá os professores da rejeição de uma prova que não tem fundamentação séria e que é generalizadamente entendida como uma intolerável humilhação imposta à sua profissão. Com o “acordo” anunciado, o governo anseia suspender a luta para legitimar a sua primeira aplicação. É de lamentar que algumas organizações sindicais colaborem com o governo neste sentido.
A FENPROF, bem como outras organizações sindicais dos professores, prossegue a luta contra a prova de acesso nas diferentes vertentes em que ela tem vindo a ser realizada e renova o apelo à deslocação dos professores à Assembleia da República na próxima quinta-feira, 5 de dezembro, onde se concentrarão a partir das 14H00. Todos são chamados a esta luta, incluindo os que podendo vir a ser dispensados, justamente, vinham a instar os próprios professores dos quadros a também resistirem à aplicação da prova.
A discussão da petição lançada pela FENPROF vai ter lugar no próximo dia 5 de dezembro em simultâneo com o pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro que pretende enquadrar a imposição da iníqua prova. Como tem sido afirmado, os deputados terão oportunidade de, em nome da justiça e do respeito que os professores reclamam, suspender ou mesmo revogar o exame absurdo para verificação de “requisitos mínimos” a docentes profissionalizados, muitos deles com experiência profissional e sucessivas avaliações de desempenho de Bom ou superiores.
Os professores irão acompanhar a discussão na Assembleia da República, a partir das 15H00, e, no seu exterior, farão ouvir o seu firme protesto contra a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que nenhum acordo palaciano irá legitimar. Os sindicatos da FENPROF, por todo o país, continuam a receber inscrições para os transportes que disponibilizam e apelam a quem ali se desloque para que vista de negro.
O Secretariado Nacional