A profissionalização em serviço foi considerada legalmente terminada após a realização de três cursos efectuada pela Universidade Aberta, resultado da negociação efectuada pelo SPGL por um lado com a referida Universidade, por outro com o Ministério da Educação. A apresentação sistemática de propostas concretas da organização destes cursos, a identificação do universo dos seus interessados e das condições para os frequentar, possibilitou que excepcionalmente estes cursos se realizassem, nomeadamente o terceiro, após a data limite fixada legalmente em 31 de Agosto de 2010. Este 3º curso incluiu não só os professores que tinham 6 anos de tempo de serviço aquando da realização do curso, mas também os que tivessem possibilidade de completar os seis anos de serviço até à data da conclusão do curso – data que, aceite pelo ministério, foi prolongada até 31 de Agosto de 2011. Essa possibilidade dependia como é óbvio do professor em causa contabilizar a mais o tempo de serviço em falta – logo tinha de obter colocação. Nem todos os colegas com os 6 anos de serviço incompletos os conseguiram completar nas condições estabelecidas, pelo que não lhes foi validada a profissionalização efectuada, ou não a chegaram a efectuar. Outros colegas com mais de 5 anos não chegaram a ela ter acesso. O SPGL e outros sindicatos da FENPROF foram contactados repetidamente por colegas nessas condições que pretendiam resolver a sua situação profissional e colocavam a questão da realização de mais um curso de Profissionalização pela UA. Devido ao enquadramento legal existente, a realização e até a reivindicação de tal curso não se afigurou fácil, o que sempre comunicámos aos interessados, enquanto envidávamos esforços para, apesar de tudo, desbloquear a sua realização. Fruto dessa acção, as condições para esta concretização estão confirmadas, com emissão do Despacho do Ministério da Educação nº 10811/2011, de 21 de Agosto, alargando o prazo para a aquisição da profissionalização até ao final do ano lectivo 2012/13, pelo que o SPGL vai promover em breve uma reunião com os colegas interessados. A Direcção do SPGL que tem acompanhado e dinamizado este processo considera que estão criadas as condições para a realização deste 4º curso, em princípio com início em Março 2012. Considera também que este curso corresponde a uma medida justa e necessária, embora não responda ao problema de fundo existente do emprego docente e da sua estabilidade. Nesse sentido, realça-se a importância que têm medidas como a extinção da área de projecto, passagem de reduções pelo exercício de carga da componente lectiva para a não lectiva do horário docente, medidas que por si só fazem desaparecer milhares de horários. Nestes termos, a nossa intervenção visando a implementação de novos cursos de profissionalização deve ser encarada na sua articulação com a luta pelo emprego e contra as medidas que administrativamente têm atirado milhares de professores para o desemprego. A possibilidade de realização de um novo curso pela UA não pode deixar de ser analisada nesta perspectiva de reivindicação de condições de funcionamento das nossas escolas e de manutenção dos números de horários de que necessitam, por oposição à sua eliminação apressada e prejudicial. Lisboa, 21 de Setembro de 2011 A Direcção Óscar Soares