Exmo. Sr. Encarregado de Educação,
Em defesa de um ensino público de qualidade, dos alunos que a ele têm direito e dos seus próprios postos de trabalho, os professores não podem deixar de tomar uma posição que repudie a implementação de medidas que provocarão uma degradação insustentável da qualidade das escolas públicas, já tão fragilizadas por outras anteriormente implementadas. Todos sabemos que estas medidas estão a ser tomadas para fortalecer o ensino privado em detrimento do ensino público.
Lembramos que, já no anterior ano letivo, o número de professores diminuiu drasticamente com o afastamento dos docentes que se encontravam em regime de contrato;
Lembramos que, já no presente ano letivo, o número de alunos por turma aumentou exponencialmente, o que veio piorar o ambiente em que decorrem as aulas e reduzir substancialmente o apoio individualizado de que os alunos, cada vez mais, dada a conjuntura económico-social em que se vive e que tenderá a piorar, carecem.
Apesar de tudo, o corpo docente tem reagido com sentido de responsabilidade e redobrado empenho profissional.
No entanto, as medidas anunciadas nos últimos dias pelo governo:
- aumento da carga horária dos professores – que vem diminuir ainda mais o número de horários de docentes e de postos de trabalho, sobrecarregando para limites inaceitáveis o já de si diminuído e desgastado número dos docentes que permanecem na escola (professor sem tempo para se preparar significa alunos menos habilitados);
- regime de mobilidade especial, comprometerão, inevitavelmente, a qualidade do serviço que prestamos aos nossos alunos, pois serão muitos os postos de trabalho extintos – onde são necessários - e os profissionais lançados para uma situação de desemprego onde já se encontra um milhão e meio de portugueses.
Considerando todas estas medidas, que afetarão muito negativamente o futuro da profissão docente e da escola pública, os professores veem-se sem outra alternativa que não seja a de uma tomada de posição firme pela alteração destas medidas que prejudicam sem contemplações alunos, professores, auxiliares de educação, pais e, em geral, todo o ensino público do nosso país.
Os professores lamentam todos os transtornos que possa acarretar o seu processo de luta e declaram, sem equívocos, que atuarão por forma a minimizar, ao máximo, eventuais prejuízos causados aos alunos, garantindo que:
1. Todos os alunos serão avaliados com rigor, ponderação e de acordo com as normas em vigor;
2. Os previsíveis adiamentos na divulgação das avaliações e na prestação de provas de exame não terão, em caso algum, influência no rigor da avaliação dos alunos.
3. O seu objetivo é a alteração de uma política educativa errada e claramente empobrecedora do ensino público do nosso país.
Os docentes apelam à compreensão dos encarregados de educação e dos alunos, manifestando a sua disponibilidade para manterem com as entidades representativas da escola - Associação de Pais e Associação de Estudantes - um diálogo esclarecedor e construtivo, visando a conciliação - na medida do possível - dos legítimos interesses de todos os membros da nossa comunidade educativa.
Por um ensino público de qualidade para os nossos alunos.
Contra o desmantelamento do serviço público educativo.