A FENPROF reuniu com a AEEP em 24 de julho, no Porto, para prosseguir processo negocial de revisão do CCT, como pretendia aquela entidade patronal. Nesta reunião, apesar de ter abandonado, por agora, a intenção de reduzir salários, a AEEP reiterou a vontade de manter congeladas as progressões na carreira dos docentes, tendo, inclusivamente, afirmado que, se assim não fosse, as entidades patronais poderiam optar pelo despedimento de professores.

A FENPROF assumiu o seu dever de representação dos profissionais docentes do setor e reafirmou ser indispensável respeitar os seus direitos e salários que estão a ser ameaçados e violados por diversas entidades patronais. Assim, rejeitou em absoluto o prolongamento do congelamento das carreiras por mais um ano, até porque, o CCT em vigor estabelece uma nova estrutura de carreira faseada até 2013.

Esta foi a última reunião de negociação prevista para este processo, não se verificando acordo entre as partes. A AEEP, no final, informou que iria equacionar a hipótese de denunciar o atual CCT, cuja vigência é até agosto de 2013, o que, a acontecer, merecerá da FENPROF uma forte contestação, nomeadamente no âmbito jurídico.

Relativamente ao clausulado deste CCT, a FENPROF tem recebido de muitos docentes informação de tentativas de incumprimento, com a intenção, manifestada pelas respetivas entidades patronais, de serem aplicadas normas que não estão contempladas na convenção do setor, designadamente a nível da organização dos horários de trabalho e das retribuições.

A FENPROF apela aos docentes que, nos seus locais de trabalho resistam às pressões de que estão a ser alvo e as denunciem junto dos seus Sindicatos. Todas as situações ilegais que venham a ser detetadas merecerão da parte do FENPROF o devido acompanhamento jurídico e sindical.

O Secretariado Nacional