FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, A.S. PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE reuniram-se hoje em Lisboa para apreciarem a situação que se está a viver na Educação. As opções orçamentais do Governo para este sector, estão a levar o Ministério da Educação a avançar, desde já, com medidas negativas e a apresentar propostas para o próximo ano escolar (Setembro de 2011) que levarão a uma profunda degradação das condições em que se organizam e funcionam as escolas.

Para já, foram impostos cortes orçamentais às escolas e forçadas algumas alterações à sua organização, como, por exemplo, em relação ao ensino nocturno, cujas regras foram alteradas a meio do ano lectivo. Para o futuro, é assumida a intenção do governo em avançar com a constituição de novos mega-agrupamentos em número ainda superior ao dos criados este ano, em introduzir alterações curriculares unicamente orientadas para a eliminação de horários de trabalho e em alterar profundamente as normas de organização das escolas e agrupamentos já a partir de Setembro próximo.

A concretizarem-se estas medidas, as escolas terão enormes dificuldades para se organizarem e para responderem satisfatoriamente a exigências que se lhes colocam (designadamente, alargamento da escolaridade, redução dos níveis de abandono, aumento do sucesso educativo), a qualidade do ensino e da educação baixará perigosamente e uma onda terrível de desemprego abater-se-á sobre os professores. É, aliás, com a redução drástica do número de docentes que o governo conta reduzir de forma muito relevante a chamada despesa com a Educação.

Face a este quadro tão negativo e preocupante, as organizações subscritoras decidiram levar por diante as seguintes acções:

- Exigir, junto do ME, o exercício do direito de negociação que lhes tem sido negado em relação a estas matérias, admitindo, para o efeito, a possibilidade de se constituírem em mesa negocial única;

- Promover uma campanha nacional nas escolas de promoção do emprego docente como garante de uma Escola e um Ensino de qualidade;

- Solicitar audiências a todos os candidatos presidenciais, ainda durante a campanha eleitoral, para apresentação das suas preocupações;

- Solicitar audiência ao Presidente da República eleito no sentido de, através da sua intervenção, promover o rumo da actual situação;

- Solicitar audiências à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, ao Senhor Provedor de Justiça e à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Educação;

- Realizar um Grande Plenário Nacional de Professores no final de Fevereiro / início de Março;

- Manifestar disponibilidade para, em conjunto com outros membros da comunidade educativa, se envolverem numa grande acção nacional de defesa de uma Escola e um Ensino de Qualidade, postos em causa pelas actuais opções políticas do Governo e pelas medidas que as concretizam.

As acções decididas não põem em causa a realização de outras de carácter específico, desenvolvidas por cada organização presente, bem como o envolvimento em outras que venham a ser decididas no âmbito da Administração Pública ou pelas Confederações Sindicais.

Lisboa, 13 de Janeiro de 2010

As organizações

FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL,

AS PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE