Possível encerramento de Instituição Social na Ajuda preocupa trabalhadores e comunidade
O SPGL manifesta a sua profunda preocupação perante as informações que apontam para o eventual encerramento de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sediada na freguesia da Ajuda, que desenvolve, desde 1976, uma importante missão social e educativa.
A Instituição assegura respostas nas valências de Creche, Pré-Escolar, Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário, empregando atualmente 22 trabalhadores e prestando apoio diário a crianças, idosos e respetivas famílias.
Apesar de, em reunião com dirigentes do SPGL, a Direção ter afirmado que "não está a pensar declarar insolvência", persistem fortes indícios de que a atividade poderá cessar de forma iminente. Paralelamente, as famílias já foram informadas da possibilidade de encerramento, tendo muitas delas procedido à transferência dos seus educandos para outros estabelecimentos.
Os trabalhadores, porém, continuam sem qualquer comunicação formal sobre o futuro da Instituição, desconhecendo se haverá cessação da atividade, despedimento coletivo ou qualquer outro procedimento legalmente previsto. Existe o receio de que iniciem o período de férias no final de julho e, no regresso, encontrem a Instituição encerrada.
Caso venha a confirmar-se o encerramento, o SPGL considera indispensável que sejam integralmente respeitados os direitos dos trabalhadores, designadamente o direito à informação, ao cumprimento dos procedimentos previstos na legislação laboral, ao pagamento de todos os créditos emergentes da cessação dos contratos de trabalho e à salvaguarda de todas as garantias legalmente estabelecidas.
Tratando-se de uma Instituição financiada através de acordos de cooperação com a Segurança Social e envolvida em projetos desenvolvidos em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Ajuda, a eventual cessação da atividade constitui uma questão de inequívoco interesse público.
O encerramento de uma Instituição com quase cinco décadas de intervenção social e educativa terá consequências significativas para os trabalhadores, para as crianças, para os utentes idosos, para as famílias e para toda a comunidade local.
O SPGL exige transparência relativamente às razões que fundamentam esta decisão e apela à intervenção urgente das entidades competentes, nomeadamente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Segurança Social e das entidades públicas com responsabilidades de acompanhamento das IPSS, para que sejam apurados os factos, assegurado o cumprimento da lei e protegidos os direitos dos trabalhadores e da comunidade.
Os trabalhadores não podem ser confrontados com um encerramento realizado à margem dos procedimentos legais. O respeito pelos direitos laborais, pela legalidade e pela continuidade das respostas sociais deve prevalecer em qualquer processo de cessação de atividade.