Decorreu no passado dia 2 de dezembro um debate sobre municipalização da Educação na EBI Dr. Joaquim de Barros, em Paço de Arcos, no concelho de Oeiras, um dos 21 em que está em curso este processo.

Várias dezenas de professores, de várias escolas / agrupamentos estiveram presentes. Foi feita uma apresentação sumária do que consta das propostas de contrato entre o governo e os municípios e da reunião que decorreu no dia 27 de novembro entre a FENPROF e uma delegação do Governo (Secretários de Estado da Administração Escolar e da Administração Local).

No debate, muito participado, foi esmiuçado o conteúdo dos documentos que já se conhecem e identificados os pontos mais gravosos para os professores, para as escolas e para a qualidade da Educação em geral. A gestão da colocação do pessoal docente no município, a fórmula de “poupança” dos professores com o correspondente estímulo aos despedimentos, a gestão municipal de uma parte do currículo e a audição do município sobre aspetos estratégicos da intervenção das escolas foram identificados como aspetos inaceitáveis pelos docentes presentes.

No final foi aprovada uma moção que afirma a disponibilidade dos docentes para a luta contra este processo que, não por acaso, o Governo se esforçou até ao limite para manter escondido da opinião pública e em particular dos professores e dos seus sindicatos.

Destacamos do final da moção as seguintes exigências:

• exigem a suspensão imediata do processo em curso;
   
• opõem-se à ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como em matérias que dizem respeito ao ECD, nomeadamente ao nível do recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, exercício da ação disciplinar ou qualquer outra tutela;
   
• exigem a abertura de um debate público alargado sobre a problemática da descentralização para o nível local e para as escolas, quer do ponto de vista das competências a transferir, quer dos órgãos que as devem assumir, no respeito por regras democráticas de funcionamento.

Depois da realização deste plenário foi enviado para a imprensa um comunicado a que poderá aceder aqui.