Pelo fim da discriminação na mesma profissão

Pedro Nunes
| Dirigente SPGL | Coordenador E. Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

Aquilo que há dezoito anos seria uma norma transitória, transformou-se em algo indefinido no tempo e inaceitável.

Apesar da discordância da FENPROF, em 2006 com a CNIS, e em 2016 com as Misericórdias, foi imposta, na Contratação Coletiva, uma norma discriminatória que tem impedido até hoje a progressão dos educadores de infância em creche a partir do meio da carreira, por considerar que estes não exercem funções docentes.

Esta desigualdade entre educadores de infância em creche e no pré-escolar não tem qualquer fundamentação válida, na medida em que estes profissionais têm o mesmo conteúdo funcional, independentemente das valências onde exercem. Aliás, o Ministério da Educação, desde 2023 que clarificou esta ambiguidade, ao considerar como serviço docente todo o tempo de serviço prestado em creche.

Face a esta injustiça, a FENPROF vai continuar a pugnar por uma carreira profissional única para os educadores de infâncias nas IPSS e Misericórdias, porque uma só profissão, os mesmos direitos!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 44 | novembro/dezembro 2024