Pedidos de subsídio para a educação especial aumentam e estão a provocar ainda mais atrasos
A falta de investimento na Educação tem um impacto incalculável no presente e futuro das pessoas e de toda a comunidade. Na educação especial, essa falta poderá ser irreversível, pois tudo aquilo que não for feito hoje para ajudar ao desenvolvimento das capacidades de cada criança ou jovem vai interferir na autonomia e ter graves repercussões psicológicas, sociais e económicas.
O Público anunciou que, depois de ter sido noticiado um corte na ordem dos 25% dos subsídios de apoio à educação especial, a secretária de estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, afirmou que “houve um aumento de 18,5% dos pedidos de subsídio à educação especial, que permite às famílias de crianças e jovens até aos 24 anos receberem uma comparticipação pelo que investem nas terapias necessárias ao seu desenvolvimento.”. Segundo a secretária de estado, houve um aumento de requerimentos, dos processos deferidos e do valor global das verbas pagas, mas admite que há ainda mais atrasos na avaliação dos pedidos, porque houve um aumento substancial dos pedidos. No ano letivo 2020/2021 e até 24 de junho, “tinham dado entrada 27 mil requerimentos de pedido de apoio deste subsídio, no mesmo período deste ano o número foi de 32.035. Um aumento de 18,5%, que está a atrasar a avaliação dos pedidos. Ainda assim, acrescentou, o Estado já fez pagamentos nesta matéria num valor global 45% superior ao do ano passado. “Há um ano”, disse ao JN, “tinham sido feitos 7600 pagamentos, no valor global de nove milhões de euros; este ano, foram realizadas 9300 transferências, que totalizam mais de 13 milhões de euros”.”.
“O que se passou no ano passado, acrescentou, foi que no número de processos do ano entraram também casos já vinham de 2019 e 2020, e a que não tinham sido dadas respostas por causa dos condicionamentos da situação pandémica. Esse atraso fez engordar os dados da Segurança Social, com o subsídio global referente ao ano lectivo de 2020/2021 a ascender a 51 milhões de euros. No ano anterior tinham sido 37 milhões e a secretária de Estado estima que a expectativa é que o montante se aproxime dos valores pré-pandemia.”
Ao contrário da perspetiva da secretária de estado, o aumento de pedidos de subsídio para a educação especial não nos causa espanto se considerarmos que a pandemia veio inviabilizar ou interromper a socialização, as terapias e o processo de ensino-aprendizagem que estavam a acontecer na vida destas crianças ou jovens.
O problema é agravado pelo facto de as famílias mais carenciadas não poderem dispor de verbas próprias para as terapias necessárias, que ou não são atribuídas ou são disponibilizadas muito tarde, conforme denuncia uma mãe entrevistada: “A verdade é que este subsídio existe para quem tem poder financeiro, não para quem não tem. Submetemos o pedido no mês de Agosto, a data limite, imediatamente antes de iniciar o ano lectivo. Foi deferido há um mês. Até agora tive que pagar tudo e só agora é que me pagaram os três primeiros meses, referentes a Setembro, Outubro e Novembro. No ano passado só me pagaram em Julho ou Agosto, já depois do ano lectivo terminar”.
É urgente haver dados concretos sobre os alunos com necessidades educativas especiais, sobre a evolução do número de pedidos de subsídio para a educação especial e criar um apoio estruturado às famílias, no momento em que estas dele necessitam. As escolas, a quem é pedido para resolver os problemas e integrar os alunos sem os recursos necessários, deveriam ter o apoio de equipas constituídas por técnicos de várias especialidades de modo a poderem cumprir a sua função de forma mais eficaz.
Paula Rodrigues