Participação do Ensino Superior e da Investigação na Manifestação Nacional de 16 de maio

Neste sábado, dia 16 de maio, realiza-se uma manifestação nacional convocada pela FENPROF em defesa da escola pública, da valorização das carreiras e dos serviços públicos de educação e ciência.

Os graves problemas que afetam o ensino superior e a investigação científica (ESI) são importantes razões para se participar nesta manifestação.

O ESI atravessa um momento particularmente preocupante, não só pelo agravamento do subfinanciamento das instituições e pela elevada precariedade laboral, mas também pelas reformas em curso do Governo de Luís Montenegro e Fernando Alexandre, que colocam em causa o caráter público, democrático e estável do ensino superior e da ciência.

Em vez de responder aos problemas estruturais do ESI, o MECI tem avançado com políticas que aumentam a instabilidade e fragilizam as instituições públicas de ensino superior e ciência, destacando-se:

• a ausência de medidas concretas de valorização das carreiras, com o Governo a não criar condições para a aplicação das novas regras de progressão previstas na Lei n.º 55/2025, nem a garantir o financiamento necessário às progressões por opção gestionária;
• o agravamento da precariedade no ensino superior e na ciência, com o subfinanciamento das instituições a incentivar o aumento do recurso a "falsos docentes convidados" e a dificultar a integração na carreira de investigadores, mantendo muitos profissionais em sucessivos contratos a prazo ou bolsas de investigação, mesmo que em incumprimento da Lei;
• a imposição de uma profunda reestruturação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, através da extinção da FCT e da criação da AI2, sem discussão com a comunidade científica, criando forte incerteza quanto ao futuro do financiamento da ciência;
• a aprovação de um novo RJIES que aprofunda a desresponsabilização do Estado pelo ensino superior público;
• a revisão anunciada dos estatutos das carreiras docentes e de investigação, num contexto de crescente liberalização e desregulação das relações laborais;
• o agravamento das dificuldades no acesso e frequência do ensino superior, através de regras de acesso mais restritivas, num contexto de aumento do custo de vida, insuficiência de apoios sociais e falta de alojamento estudantil adequado.

Por tudo isto, é fundamental que os docentes do ensino superior e os investigadores participem nesta manifestação, lado a lado com os restantes sectores da educação.

Este é também o momento de fazermos ouvir a nossa voz e reivindicarmos os nossos justos direitos, em defesa do ensino superior público, da ciência, da valorização das carreiras e contra o desinvestimento e a precarização.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL