A FENPROF pediu hoje uma reunião ao Ministro das Finanças, devendo esta realizar-se com carácter de urgência. No ofício enviado, a FENPROF refere que o objectivo da reunião será sensibilizar o Ministro para o impacto imediato das políticas em curso (nos professores, nas escolas e no sistema) e para as gravíssimas consequências, a médio e longo prazo, na sociedade portuguesa. A FENPROF esclarece que se viu obrigada a solicitar esta reunião por se tornarem cada vez mais evidentes as faltas de competência e capacidade políticas do Ministério da Educação para dar resposta às preocupações que lhe têm sido apresentadas.
De facto, em reuniões sucessivas, realizadas com responsáveis do Ministério da Educação, estes têm revelado uma incapacidade crescente para justificarem medidas que estão a ser impostas.
São medidas que, pelas suas consequências, estão a gerar grande preocupação na comunidade educativa e nos professores em particular. Os impactos muito negativos far-se-ão sentir ao nível da organização pedagógica das escolas e seu funcionamento e na concretização de objectivos definidos, quer no âmbito da reorganização do sistema (alargamento da escolaridade obrigatória), quer no quadro de compromissos assumidos com vista a reduzir níveis elevados de insucesso e abandono escolares. Também no plano social, estas medidas impedirão que os alunos e as suas famílias sejam devidamente apoiados e traduzir-se-ão num brutal aumento do desemprego de professores.
Em reuniões diversas, implicitamente, os responsáveis do Ministério da Educação têm deixado perceber que a responsabilidade por tais medidas são das Finanças. Por exemplo, a não realização de um concurso extraordinário de professores em 2011; a violação do acordo de carreiras que previa, em 2011, desenvolvimentos relevantes; as profundas distorções e perversões nas carreiras docentes que resultam do seu “congelamento”, ou, de uma forma mais geral, as inúmeras medidas que constam da Resolução n.º 101-A/2010, de 27 de Dezembro, designadamente as alterações curriculares, a criação de novos mega-agrupamentos, as normas para organização do próximo ano escolar, a redução dos orçamentos das escolas, entre outras.
Obviamente que os responsáveis do ME não podem ser desresponsabilizados pelo que se está a passar, dada a sua disponibilidade para aplicarem estas medidas, pela sua solidariedade para com o Governo na imposição das medidas e por recusarem negociar medidas que implicam directamente nos horários de trabalho e no emprego de milhares de docentes. Com a sua postura, a actual equipa ministerial revela-se completamente destituída de personalidade política, limitando-se a aplicar o que lhes mandam. Tal postura não serve a Educação e responsabiliza o ME a níveis semelhantes ao do MF.
Contudo, sabe-se, é o Ministério das Finanças quem impõe hoje as políticas e as medidas a aplicar nos diversos sectores da vida nacional, incluindo a Educação. Recorda-se que foi uma comissão dirigida pelo Ministério das Finanças quem definiu as medidas a considerar no âmbito do Orçamento de Estado para a Educação, não tendo, sequer, enviado à Ministra da Educação – como estava legalmente obrigado a fazer até 31 de Agosto de 2010 – o relatório sobre a actividade que desenvolveu e as propostas que elaborou. Isto de acordo com informação prestada pela própria Ministra da Educação, em ofício que dirigiu à FENPROF, quando questionada a esse propósito.
Aguarda-se agora a marcação da reunião solicitada que, espera a FENPROF, deverá ter lugar em data próxima.
O Secretariado Nacional
8-2-2011