Pacote laboral: retrocesso social e civilizacional
José Feliciano Costa | Presidente SPGL
O que está em cima da mesa, proposto por este governo, não é coisa pouca: é um ataque feroz aos direitos de todos os trabalhadores que, a ser aprovado, representará um retrocesso social e civilizacional sem precedentes no Portugal democrático.
É um ataque que impõe, por exemplo, no mundo do trabalho, a instabilidade e a precariedade como regra, perpetuando os contratos a prazo e transformando a possibilidade de vinculação, de integração e de estabilidade numa miragem para milhares de trabalhadores, em particular para os jovens que agora entram no mercado de trabalho. É um ataque que consolida um modelo de baixos salários num país onde 57% dos trabalhadores assalariados recebem menos de mil euros brutos e cerca de 20% ganham apenas o salário mínimo nacional. É também um ataque que limita de forma gravíssima o direito à greve, um direito constitucionalmente consagrado, configurando um recuo civilizacional inaceitável num caminho que foi arduamente trilhado com luta e sacrifício por milhões de trabalhadores em todo o mundo.
Num momento crucial, em que se inicia o processo de revisão do ECD e em que o governo quer impor o seu projeto de privatização e mercantilização da educação, é a Escola Pública que está em causa e é a dignidade da profissão docente que está em risco.
A resposta não pode, por isso, ser tímida nem fragmentada. É preciso mostrar claramente que os trabalhadores não aceitarão ficar reféns de políticas que os empobrecem, fragilizam e silenciam.
Cada escola, cada instituição de ensino superior, cada centro de investigação deve transformar esta greve numa demonstração inequívoca de que a força coletiva continua a ser o maior instrumento de defesa da democracia e dos direitos laborais.
Ao mesmo tempo, esta greve deve servir para reafirmar o valor social da educação, da ciência e da cultura.
Num país que tantas vezes afirmou querer apostar no conhecimento como motor de desenvolvimento, é inaceitável prosseguir num caminho que desvaloriza quem ensina, quem investiga e quem contribui diariamente para o progresso científico e social. Defender os direitos dos docentes e investigadores é também defender o futuro do país.
Ganhar esta batalha é crucial e implica força e unidade de todos os docentes e de todos os investigadores. Só juntos poderemos travar este retrocesso e afirmar, mais uma vez, que a democracia se constrói com justiça social, direitos respeitados e trabalhadores valorizados.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 47 | novembro/dezembro 2025