Pacote laboral: perpetuação da precariedade
Eduardo jordão | Dirigente do SPGL
Num país onde já existem cerca de 1,3 milhões de trabalhadores com contratos precários, o Governo, insatisfeito com estes números, apresenta um pacote laboral que visa aumentar e perpetuar a precariedade com um conjunto de medidas gravosas:
- Aumento do número de anos nos contratos a termo certo e incerto (2 para 3 e 4 para 5, respetivamente);
- Revogação do limite de duração das renovações dos contratos precários;
- Alargamento das justificações que permitem este tipo de contrato, nomeadamente o facto de o trabalhador nunca ter tido um vínculo efetivo;
- Alargamento dos contratos de muito curta duração, alargados a todas empresas.
Todas estas medidas, como as outras que estão neste pacote, vão afetar os pais e encarregados de educação dos nossos alunos, o que por sua vez se vai refletir nas escolas e nas salas de aula.
Mais, transpondo algumas destas medidas para o nosso setor (algo que não é preciso muita imaginação para fazer), teremos o agravamento da precariedade que os professores já há muito sentem.
Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 47 | novembro/dezembro 2025