Intervenção no debate “A Paz o Maior Desafio do Nosso Tempo”, 13 de novembro, Casa do Alentejo

O papel e a missão fundamental da escola na Educação pela Paz

José Feliciano Costa | Presidente do SPGL

Educar para a paz e para uma sociedade mais solidária está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos onde nos revemos integralmente e entendemos, também, que este é um papel fundamental que os educadores e professores têm que assumir nas escolas enquanto mediadores e implementadores. Também no questionamento e no modo como podem contribuir para o desenvolvimento de práticas emancipatórias que visem a paz, mas também a transformação social e a justiça.

Defendemos, por isso, que a educação para a paz deve ser uma referência obrigatória no projeto educativo de cada escola.

Este é um apelo que há muito lançámos a todos os docentes, sempre que tal se adeque às suas disciplinas, que incutam nos estudantes a condenação firme de toda e qualquer guerra de agressão, sublinhando que uma guerra de agressão contra outro povo é sempre uma decisão injusta e contrária aos interesses mais profundos quer do povo agredido quer do povo agressor.

Apelo que também é lançado a todos os docentes no sentido de serem firmes na educação contra todas as formas arbitrárias de violência, sublinhando a necessidade de salvaguardar o direito à paz de todos os povos e o respeito pelos direitos de todas as minorias sejam elas de natureza étnica, cultural, religiosa, sexual, ou qualquer outra.

Defendemos a implementação destas práticas exortando os Conselhos Pedagógicos das escolas e agrupamentos, bem como os centros de formação de associações de escolas e outras instituições de formação inicial e contínua de docentes a inserirem nas suas ofertas formação centrada na prossecução destes objetivos.

Tal papel, nas escolas, tem que ser assumido por um dos seus ativos mais preciosos, os trabalhadores das escolas - os docentes e os não docentes, os assistentes operacionais, os mediadores, os psicólogos, os técnicos sociais e outros. São eles que, mesmo nos tempos mais difíceis, dão sempre o seu melhor, sustentando este edifício educativo que é a escola pública.

O mundo está diferente e todos nós temos o dever de propor, de construir saberes e culturas que confrontem o status quo vigente, assumindo que existem percursos alternativos de vida e outras formas de encarar o mundo.

A escola é um espaço de socialização, de mediação e de transformação. Tem o dever de promover uma cultura de convivência pacífica, de partilha colaborativa dos valores da cultura da paz, dos direitos humanos, da justiça e da cidadania democrática.

Portugal é subscritor de uma recomendação, aprovada na 42.ª sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, que resultou de um intenso processo de consulta e participação, que incluiu um inquérito global e demorou 2 anos a ser redigida.

A Recomendação (Princípios para construir a paz) adota 14 princípios para uma educação transformadora, de qualidade e humanista e que promova a paz.

Trata-se de um documento que representa uma aspiração da UNESCO, na qual Portugal está representado e que se destina a influenciar práticas e legislação, de forma a imaginar e moldar um mundo mais sustentável, justo e pacífico.

Os 194 Estados Membros que adotaram a Recomendação apresentarão, de 4 em 4 anos, relatórios sobre a sua implementação ao Conselho Executivo da UNESCO.

Estes são, aliás, os objetivos definidos para o perfil do aluno do século XXI.

Claro que estamos de acordo, mas a escola pública que queremos democrática e inclusiva precisa de meios, não pode ser descarnada dos seus recursos.

A escola Pública, precisa de investimento, necessita que lhe sejam alocados os recursos necessários para que cumpra o seu papel fundamental. Essa é uma tarefa dos Governos, investir, passar das palavras à ação e isso não tem sido feito.

Uma escola com meios, com horas disponíveis para projetos, sem professores sobrecarregados com tarefas burocráticas inúteis.

Neste momento, 14% dos alunos do ensino básico e secundário são imigrantes, alguns refugiados e existe um discurso oficial sobre a importância de os acolher, de incluir estas crianças e jovens em meio educativo.

Há escolas com projetos muito interessantes de inclusão destes alunos, mas faltam meios e muitos destes projetos funcionam apenas pela dedicação dos docentes e de outros trabalhadores.

Não vamos desistir de derrubar fronteiras, promover relações de conhecimento, de respeito e de solidariedade.

É uma missão da Escola Pública.

Versão resumida publicada no «Escola/Informação Digital» n.º 44 | novembro/dezembro 2024