O Secretariado Nacional da FENPROF reúne em Lisboa nos próximos dias 13 e 14 (quinta e sexta). É uma reunião muito importante que tem lugar num momento em que, como nunca, se anuncia um tremendo ataque contra a Escola Pública e contra os Professores, um dos seus pilares fundamentais. É um momento em que:
Para além dos cortes impostos pelo Orçamento do Estado, o governo anuncia um corte de 4.000 Milhões de euros na s funções sociais do Estado com incidência particular na Educação (setor que o PM considera constitucionalmente vulnerável);
São muito visíveis e negativas as consequências do maior despedimento coletivo já feito em Portugal, com o desemprego dos docentes a atingir um máximo histórico;
Com o objetivo de provocar ainda mais desemprego, se anuncia a intenção de aumentar ainda mais o horário de trabalho dos docentes;
Num completo desrespeito pelas escolas e agrupamentos, o MEC pretende criar novos mega-agrupamentos em pleno ano letivo, ou seja, já em janeiro;
O MEC se prepara para impor vias menos valorizadas de ensino profissional para as quais pretende empurrar alunos com dificuldades de aprendizagem, o que, a acontecer, constituiria um verdadeiro atentado à inclusão;
Aos professores que ficam desempregados é negado o pagamento da indemnização devida;
Começa a soar a intenção de o MEC se desresponsabilizar do pagamento dos salários de docentes recorrendo, nesse sentido, aos chamados contratos de autonomia;
Apesar destes e muitos outros problemas que continuam por resolver – a vinculação dos docentes contratados, a avaliação de desempenho, o congelamento das carreiras e a brutal desvalorização dos salários ou os problemas da aposentação –, o MEC continua sem aceitar reunir com a FENPROF, não respondendo aos pedidos insistentes que são apresentados e não marcando data para reuniões que o próprio ministro aceitou que se realizassem…
Estes são exemplos de uma governação que, mesmo quando parece à vista, está longe de o ser, pois trata-se do desenvolvimento de uma política orientada para destruir a Escola Pública e servir interesses privados, nacionais e internacionais, neste caso sob tutela da troika.
Os Professores não aceitam este caminho que destrói o futuro de Portugal e a FENPROF assume a responsabilidade de, com todos os que discordarem deste rumo e estiverem disponíveis para lutar por uma profunda mudança, lutar por uma política verdadeiramente alternativa.
Nesse sentido, no final da reunião (dia 14 de dezembro, pelas 17 horas) do Secretariado Nacional da FENPROF terá lugar uma Conferência de Imprensa, na sede da FENPROF em Lisboa, para a qual convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a estar presentes.
O Secretariado Nacional