O jogo ‘viciado’ das nomeações para o Estado

O Expresso noticia que “Sete em cada dez dirigentes da Administração Pública, nomeados pelo Governo, após passarem o crivo da Cresap [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública], já ocupavam o cargo em regime de substituição”, regime que, embora tenha uma natureza temporária, acaba por permitir que o exercício desse cargo se prolongue por mais do que um ano, colocando estes candidatos a concurso numa situação privilegiada em detrimento dos demais concorrentes.

Dos 68 procedimentos concursais para dirigente superior da Administração Pública lançados pela Cresap, desde o início de 2019 e já concluídos com nomeação pelo Governo, “os resultados indicam que, em 69,1% dos casos, o dirigente que acabou por ser nomeado pelo Governo tinha estado a ocupar a função para que se candidatou em regime de substituição. Mais ainda, destes, em 83% dos casos os dirigentes estiveram em regime de substituição durante mais de um ano, contando até à data da publicação da nomeação em “Diário da República”.

Destacam-se “o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), onde 100% dos dirigentes nomeados já estavam em funções. Segue-se o Ministério das Finanças com 89% e o da Defesa com 80%. Destes, a percentagem de dirigentes em regime de substituição durante mais de um ano é superior a 70%.”

Paula Rodrigues