O governo e o ME escolheram, uma vez mais, o caminho do confronto, ao optar por não ponderar a possibilidade de prorrogar por mais um ano a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso.

Em declaração à imprensa, Mário Nogueira, lembrou que a FENPROF não foi favorável – e trata-se de uma posição de fundo - a que a avaliação de desempenho seja considerada para efeitos de concurso de professores. Antes do mais por uma razão legal: a avaliação de desempenho, na Função Pública, é considerada para efeito de carreiras, para concurso de acesso às categorias, e não de mobilidade.

Acresce que, neste caso concreto – dos concursos que decorrem agora para contratação de professores – há razões acrescidas para que não seja considerada a avaliação. Porque vai criar situações perversas e injustas. A avaliação de desempenho, que hoje existe, dos professores contratados, é uma avaliação de desempenho a que nem todos puderam ser sujeitos e em que há uma grande diversidade de situações e tratamento desigual para situações idênticas.

Na prática, sublinhou Mário Nogueira, as discrepâncias registadas na aplicação do regime de avaliação (para além do facto de o próprio formulário electrónico estar incorrecto) – houve por exemplo escolas que decidiram dar Bom a todos os professores e outras que aplicaram quotas – podem traduzir-se em situações de profunda injustiça. Ou, mesmo, definir a fronteira entre ter ou não ter emprego.

É contra esta situação que a FENPROF tem vindo a bater-se, mantendo um contacto permanente com o Ministério da Educação, no sentido de tentar ultrapassar a dificuldade legal em causa, prorrogando, por mais um ano, a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso.

Face à recusa, por parte do governo e do Ministério da Educação, de resolver a situação através do diálogo e da negociação, a FENPROF considera que é o momento próprio para o protesto.

Nesse sentido, a FENPROF divulgará um abaixo-assinado a ser subscrito pelos professores. Hoje ainda será pedida audiência à Comissão de Educação da Assembleia da República. Esta sexta-feira será feito novo ponto da situação. E, segunda-feira, pelas 17h, será entregue no ME o abaixo-assinado. Uma iniciativa para que a FENPROF convida os professores a marcarem presença frente ao Ministério da Educação. No Porto, Coimbra, Évora e Faro, serão pedidas reuniões a todas as Direcções Regionais de Educação.