O Ensino Superior e a Ciência na Defesa dos Valores de Abril
Carta aos docentes do ensino superior e investigadores
Em 2024 comemoramos a Revolução de Abril com especial fulgor porque passam 50 anos sobre a madrugada que muitos esperaram.
Foi esta revolução que pôs termo a quarenta e oito anos de ditadura fascista, de opressão e perseguição política, de obscurantismo e censura, de violência, de uma economia corrupta que manteve uma grande parte da população na miséria e analfabetismo anacrónicos.
Esta revolução dos cravos abriu portas à democracia e à paz e estabeleceu um leque precioso de direitos, garantias e liberdades, individuais e sociais, que ficaram consagradas na Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, de que o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) destaca: i) o direito à organização sindical e à contratação coletiva, o direito de reunião e manifestação e o direito à greve; ii) o direito à fruição e criação cultural, incluindo o incentivo do Estado à criação e à investigação científica; iii) o acesso ao ensino básico universal, obrigatório e gratuito; iv) a democratização do acesso ao ensino superior e a sua tendente gratuitidade; v) a instituição de uma gestão democrática das universidades e politécnicos, participada por professores e estudantes, com autonomia científica e pedagógica bem como de liberdade de discussão, ensino e aprendizagem.
Infelizmente os valores e conquistas laborais de Abril têm sido objeto de coordenados ataques. As recentes alterações na legislação laboral comprometeram a negociação e contratação coletiva e eliminaram o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
O ensino superior tem sido submetido a um subfinanciamento crónico que dificulta a integração e progressão nas carreiras, bloqueia a atualização salarial e degrada a qualidade da oferta educativa. A precariedade é ainda hoje um problema prevalecente entre docentes e investigadores e que nos últimos anos se tem vindo a agudizar fortemente. O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior erodiu a democracia interna nas instituições, criou o regime fundacional e promoveu a mercantilização do ensino superior público. O aumento das propinas e outras taxas, conjugadamente com a generalizada corrosão dos rendimentos do trabalho, põe em causa a efetiva democratização do acesso ao ensino superior.
Cinquenta anos depois de 1974, as conquistas de Abril, que pareciam inalienáveis, continuam vivas mas precisam de ser defendidas. Nalguns casos até precisam de ser reconquistadas. Em 2024 esta defesa tem de ser feita, continua e diariamente, nas escolas e instituições de ciência, nas instituições políticas e nas ruas. Para ser bem sucedida é preciso tanto estratégia como organização, para o que os sindicatos desempenham um papel fundamental também entre os docentes e os investigadores. Os princípios, objetivos e a forma de intervenção do SPGL visam a defesa dos trabalhadores, a democracia e a autonomia das universidades e politécnicos, a qualidade do ensino e da investigação científica e a igualdade de acesso para todos os cidadãos.
No reforço da defesa dos direitos de Abril, apelamos à participação nas nossas iniciativas e, se ainda não for nosso associado, à sindicalização no SPGL, contribuindo para a demonstração da verdadeira dimensão da nossa força. O próximo passo é participarmos nas comemorações populares do 25 de Abril e do 1.º de Maio de 2024 junto dos estandartes do SPGL. Viva o 25 de Abril!
Partilhamos o cartaz alusivo às comemorações do 25 de Abril que pode ser completado e utlizado nas instituições de ensino superior e ciência e nas comemorações populares, para dar expressão às ideias dos colegas sobre Abril no ensino superior e na investigação.
Mais informações aqui.