O 5º Congresso:
uma oportunidade a não perder.

Estamos a pouco mais de um mês do nosso 5º Congresso. É necessário que ele não se torne num ritual mais ou menos encenado. Os tempos muito difíceis que atravessamos não se compadecem com perdas de tempo e de oportunidades. O 5º Congresso tem de ser uma oportunidade bem aproveitada. Tem de ser um momento de pertinente reflexão sobre o estado da nossa Educação, sobre a dinâmica (ou sua ausência) das nossas escolas e sobre o estado da profissão docente. Mas será também um momento de responder à questão de saber como é que vão os sindicatos, particularmente como está e para onde quer ir o SPGL. É importante que o nosso 5º Congresso seja um sobressalto capaz de reagir à indisfarçável crise de confiança e de esperança que as políticas recentes têm vindo a provocar na sociedade. A Educação é demasiado importante para que a deixemos naufragar na voragem da destruição do Estado social que o neoliberalismo vigente assume como estratégia e vem impondo com uma prática consistente. O naufrágio da Educação significaria um grave recuo na luta por uma sociedade mais justa, mais culta e portanto mais livre que, tenho a certeza, é um ideal prosseguido pela maioria da classe docente.

Ser professor – nos tempos de hoje, mas talvez desde sempre – exige uma elevada responsabilidade deontológica e cívica. Os docentes são responsáveis pela construção de “espaços físicos e intelectuais” em que a igualdade se deve concretizar. Espaços de que sejam abolidos o racismo, as discriminações negativas fundadas no género, mas também as discriminações resultantes das classes sociais de que os alunos provêm. Espaços que sejam construtores do futuro e não há futuro digno sem a aposta na qualidade das aprendizagens, na busca da inovação, na abertura aos novos conhecimentos e às novas maneiras de pensar a realidade. Há alguns anos, a FENPROF lançou um slogan muito feliz: “Somos professores: damos rosto ao futuro”. Resta saber a que futuro queremos dar rosto. O nosso Congresso ajudar-nos-á a definir os objetivos e os caminhos. Cabe a cada docente a responsabilidade de nele intervir.

Municipalizar a Educação

O secretismo com que o MEC lançou o processo de municipalização da Educação (mesmo que o entendamos como um mero processo de descentralização) ofende o direito de participação cidadã e profissional inerente à profissão docente e à democracia participativa. Pudemos constatar nas várias reuniões que fizemos nas escolas sobre este tema que a esmagadora maioria dos professores ignora que o seu município está num processo de negociação com o MEC sobre matérias que dizem respeito às escolas e portanto aos professores e educadores. Escondem-lhes que está em curso um processo que sob a capa diáfana do reforço da proximidade reduz de facto a autonomia das escolas e permite a interferência das câmaras municipais em áreas pedagógicas. E que promete às câmaras verbas adicionais se conseguir reduzir – mesmo para lá do que o MEC define como adequado – o número de docentes. Não se trata de pôr em causa as vantagens de uma maior ligação entre as escolas e os poderes locais; não se trata de pôr em causa o direito e o dever que os poderes locais têm de acompanhar a atividade das escolas: trata-se tão simplesmente de garantir que as escolas sejam as responsáveis pelos seus projetos pedagógicos e não se sujeitem a caciquismos instituídos em nome da “política de proximidade e de descentralização”. Os professores não deixarão que os afastem de um debate tão importante. Até porque o conhecimento da história destas municipalizações, tentadas ou concretizadas, os põem de sobreaviso!