Os dados mais recentemente publicados colocam Portugal entre os países europeus com maior crescimento da precariedade laboral, o que deveria permitir denunciar o carácter falacioso (e mentiroso) da tese que faz da precariedade condição para o desenvolvimento económico, através do pretenso aumento da competitividade, e, mais recentemente, da necessidade de alterar as leis laborais devido à invocada excessiva rigidez dessa legislação. A precariedade laboral é, depois do desemprego, a maior chaga social, castradora da humanização da vida, castradora de qualquer projecto de futuro para a juventude – é nela que mais duramente se reflecte o fenómeno.
A precariedade instalou-se duramente nas nossas escolas. E se aqui refiro apenas a precariedade entre os professores é porque é a esses que este texto se dirige, mas não se pretende esquecer a precariedade que também atinge os outros trabalhadores não docentes e os trabalhadores em geral. Desde sempre, o SPGL (e a FENPROF) denunciou que o que se pretendia atingir com o fim dos concursos anuais – provisoriamente substituídos por concursos de 4 em 4 anos, mas tendencialmente apontando para o fim da figura do ”concurso” – nada tinha a ver com estabilidade nas escolas mas apenas com o adiamento da entrada nos quadros dos docentes contratados. Os dados aí estão para confirmar a razão que nos assistia: para o lugar dos mais de 5 mil docentes dos quadros que se aposentaram nos últimos 3 anos foram recrutados apenas 396! A percentagem de docentes contratados nas nossas escolas aumentou exponencialmente e em muitos agrupamentos os contratados são mesmo a maioria.
É a esta lógica de tornar a precariedade a “norma laboral por excelência” que se subordina a decisão de não realização do concurso extraordinário que o Ministério da Educação tinha acordado com os sindicatos em Janeiro deste ano, decisão que tem de ser por nós contestada e denunciada, mesmo que não consigamos reverter a decisão prepotente de um Ministério – e de um Governo – cuja ausência de dignidade permite que nem sequer se sinta incomodado com o não cumprimento da palavra dada e de acordos assinados.
A precariedade docente sai barata ao Ministério – e é isso que ele pretende. Mas começa a correr com alguma intensidade uma ideia ainda mais gravosa: a de ser criada uma lógica de “vinculação” que, alegadamente pretendendo conferir “estabilidade”, anule a noção de carreira que há décadas define a profissão docente, fixando a maioria dos docentes a níveis indiciários equivalentes aos dos mais baixos da actual carreira. Para o exterior o poder político poderá continuar a afirmar que o topo da carreira docente é o actual índice 370, mas na realidade esse será um patamar para muito poucos – e não necessariamente os melhores (seja lá o que isso for, que os critérios de excelência até agora apontados e “recompensados” são tudo menos transparentes).
Boa parte dos professores e educadores têm consciência desta política de promoção institucional da precariedade e da degradação dos direitos, que se reflecte em todos os campos da nossa vida laboral. Por isso aderiram em grande número a essa excelente jornada de luta que foi a Greve Geral de 24 de Novembro, um momento em que os que apostam na construção de uma sociedade mais justa – e somos muitos – “carregaram as baterias” para uma luta muito prolongada e muito difícil a travar já no ano de 2011.
Faz sentido neste contexto desejar a todos os docentes um bom ano de 2011? Claro que sim. Não porque imaginemos que o “novo ano” venha a ser, do ponto de vista económico e social, um ano risonho. Mas porque vamos crescer humanamente na defesa dos nossos direitos, na defesa dos direitos dos socialmente mais débeis, na exigência de uma sociedade que, como agora acontece, se não defina por tornar os ricos ainda mais ricos ao mesmo tempo que aumenta dramaticamente o número dos pobres e muito pobres. Somos seres humanos - e uma sociedade como esta é profundamente desumana.
A precariedade instalou-se duramente nas nossas escolas. E se aqui refiro apenas a precariedade entre os professores é porque é a esses que este texto se dirige, mas não se pretende esquecer a precariedade que também atinge os outros trabalhadores não docentes e os trabalhadores em geral. Desde sempre, o SPGL (e a FENPROF) denunciou que o que se pretendia atingir com o fim dos concursos anuais – provisoriamente substituídos por concursos de 4 em 4 anos, mas tendencialmente apontando para o fim da figura do ”concurso” – nada tinha a ver com estabilidade nas escolas mas apenas com o adiamento da entrada nos quadros dos docentes contratados. Os dados aí estão para confirmar a razão que nos assistia: para o lugar dos mais de 5 mil docentes dos quadros que se aposentaram nos últimos 3 anos foram recrutados apenas 396! A percentagem de docentes contratados nas nossas escolas aumentou exponencialmente e em muitos agrupamentos os contratados são mesmo a maioria.
É a esta lógica de tornar a precariedade a “norma laboral por excelência” que se subordina a decisão de não realização do concurso extraordinário que o Ministério da Educação tinha acordado com os sindicatos em Janeiro deste ano, decisão que tem de ser por nós contestada e denunciada, mesmo que não consigamos reverter a decisão prepotente de um Ministério – e de um Governo – cuja ausência de dignidade permite que nem sequer se sinta incomodado com o não cumprimento da palavra dada e de acordos assinados.
A precariedade docente sai barata ao Ministério – e é isso que ele pretende. Mas começa a correr com alguma intensidade uma ideia ainda mais gravosa: a de ser criada uma lógica de “vinculação” que, alegadamente pretendendo conferir “estabilidade”, anule a noção de carreira que há décadas define a profissão docente, fixando a maioria dos docentes a níveis indiciários equivalentes aos dos mais baixos da actual carreira. Para o exterior o poder político poderá continuar a afirmar que o topo da carreira docente é o actual índice 370, mas na realidade esse será um patamar para muito poucos – e não necessariamente os melhores (seja lá o que isso for, que os critérios de excelência até agora apontados e “recompensados” são tudo menos transparentes).
Boa parte dos professores e educadores têm consciência desta política de promoção institucional da precariedade e da degradação dos direitos, que se reflecte em todos os campos da nossa vida laboral. Por isso aderiram em grande número a essa excelente jornada de luta que foi a Greve Geral de 24 de Novembro, um momento em que os que apostam na construção de uma sociedade mais justa – e somos muitos – “carregaram as baterias” para uma luta muito prolongada e muito difícil a travar já no ano de 2011.
Faz sentido neste contexto desejar a todos os docentes um bom ano de 2011? Claro que sim. Não porque imaginemos que o “novo ano” venha a ser, do ponto de vista económico e social, um ano risonho. Mas porque vamos crescer humanamente na defesa dos nossos direitos, na defesa dos direitos dos socialmente mais débeis, na exigência de uma sociedade que, como agora acontece, se não defina por tornar os ricos ainda mais ricos ao mesmo tempo que aumenta dramaticamente o número dos pobres e muito pobres. Somos seres humanos - e uma sociedade como esta é profundamente desumana.