Dando continuidade ao processo negocial de revisão do actual contrato colectivo de trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, a FENPROF reuniu com a A.E.E.P. no passado dia 15 de Fevereiro.

Apesar de a AEEP ter alterado a sua proposta, nomeadamente reduzindo para 34 anos de tempo de serviço a duração da carreira docente, para atingir o topo, (a sua primeira proposta era de 36 anos) continua a propor dois constrangimentos, um primeiro no acesso aos níveis 3 e 2 da carreira (23 anos de tempo de serviço), com um limite de 30% calculado sobre a totalidade dos docentes, e um segundo no acesso ao nível 1, com um limite de 15% do universo dos 30% do anterior constrangimento.

No que respeita às alterações propostas pela AEEP, na avaliação de desempenho dos docentes, estas estão mais perto das posições da FENPROF, pois contribuem para uma maior clarificação, rigor e credibilidade de todo o processo avaliativo, podendo nesta matéria chegar-se a um entendimento.

Apesar da FENPROF reconhecer o momento difícil que se vive em Portugal, não pode deixar de salvaguardar direitos e interesses dos docentes do EPC que tão penalizados têm sido por entidades patronais menos escrupulosas.

É neste sentido e neste contexto que é inaceitável para a FENPROF a existência de dois constrangimentos na carreira, o que na prática impede que cerca de 70% dos docentes cheguem ao topo da carreira.

Por outro lado, para a FENPROF a possibilidade da reestruturação da carreira docente terá de ocorrer num período transitório entre 2011 e 2013, até perfazer 34 anos de duração, que atenue eventuais efeitos do agravamento da carreira para os docentes, nomeadamente valorizando os níveis de ingresso e a salvaguarda na transição dos docentes que estão actualmente em níveis intermédios e ficariam estagnados, em alguns casos, oito anos.