“Memória Viva - Vamos comemorar...” - Dia Mundial do Refugiado
As pessoas são mais importantes do que as fronteiras
As violações dos direitos humanos de pessoas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo arrastam-se há demasiado tempo. As notícias a este respeito ocuparam os noticiários durante meses, deixando depois de ser notícia de abertura de telejornais. Apesar da atenção mediática ser inconstante, a situação mantém-se extremamente grave.
Se recuarmos apenas alguns meses e nos centrarmos só na investigação da Amnistia Internacional, testemunhamos situações dramáticas em diversos países.
Em novembro de 2020, o Gabinete do Provedor de Justiça Europeu anunciou que ia abrir um inquérito sobre o possível fracasso da Comissão Europeia em garantir que as autoridades croatas respeitam os direitos fundamentais durante a realização de operações fronteiriças, financiadas pela União Europeia (UE), contra migrantes e refugiados. Em causa estavam os inúmeros relatos de violações, incluindo agressões e tortura de migrantes e requerentes de asilo pela polícia croata. Os relatos recebidos pela AI e outras organizações davam conta de agressões sistemáticas de homens, mulheres e adolescentes que tentam entrar no país, e a destruição dos seus pertences e telemóveis, antes de forçá-los a regressar à Bósnia. Havia denúncias de pessoas que foram despidas e ficaram sem sapatos, sendo forçadas a caminhar durante horas sobre neve e rios gelados.
Em abril de 2021 foi a vez da Dinamarca retroceder na proteção dos refugiados. Pelo menos 380 refugiados, incluindo crianças, foram informados pelo Serviço de Imigração Dinamarquês que teriam de regressar à Síria, uma vez que a Dinamarca considerou Damasco, e a respetiva zona circundante, segura para o regresso. O estatuto de proteção temporária destas pessoas e, consequentemente, as suas autorizações de residência, foram anulados. Os refugiados visados deveriam permanecer em centros de regresso até à sua deportação ou poderiam decidir voltar à Síria “voluntariamente”.
Em maio deste ano todos assistimos ao regresso do tema à abertura dos telejornais: Milhares de pessoas, incluindo crianças, foram sujeitas a violência por parte das forças espanholas e do exército e forçadas a regressar ao seu país de origem, depois de Marrocos ter aberto as suas fronteiras. Estes regressos coletivos foram feitos sem quaisquer salvaguardas que possibilitassem a identificação de pessoas vulneráveis ou garantissem o seu acesso a informação adequada, assistência jurídica ou pedidos de asilo. Entre as cerca de 5.000 pessoas que regressaram sumariamente, poderiam existir indivíduos elegíveis para asilo ou em casos extremos de necessidade de proteção.
Já este mês, foram os governos dos Estados Unidos (EUA) e do México que chocaram o mundo com o retorno de dezenas de milhares de crianças desacompanhadas, para os países de onde tinham fugido em busca de maior segurança. Estes retornos são feitos sem rastreios adequados ou proteção contra os perigos que possam enfrentar no seu regresso, contrariando a legislação dos EUA que exige que os casos das crianças não-acompanhadas sejam analisados, a fim de garantir que as mesmas não serão vítimas de tráfico, nem sofrerão consequências, em caso de regresso. No México, as autoridades tentam dar resposta ao aumento das crianças desacompanhadas que provém da América Central, rumo aos EUA através do México, para fugir maioritariamente à violência e reunir-se com as suas famílias.
A juntar à já precária situação de refugiados e migrantes em todo o mundo, a pandemia agravou ainda mais as condições “fechando” pessoas em campos deploráveis ou centros de detenção, aumentando a sua exposição ao vírus, e deixando outros encurralados devido ao fecho de fronteiras.
Todas estas situações têm em comum o fracasso dos Estados no cumprimento das suas obrigações na proteção dos refugiados e a contínua falta de mecanismos que respondam às necessidades e direitos humanos destas pessoas.
Há cerca de quatro anos a Amnistia Internacional lançou o manifesto “Eu Acolho” dirigido aos líderes políticos para os relembrar das suas obrigações legais, morais e humanitárias de acolher os refugiados e migrantes.
Neste manifesto propomos três vias para garantir a proteção e a dignidade de todos os que procuram refúgio: 1. Rotas legais e seguras, com meios dignos de viagem e proteção humanitária; 2. Partilha de responsabilidades no acolhimento entre todos os Estados. 3. Acolhimento e integração efetiva com resposta rápida e célere aos requerentes de asilo.
No próximo dia 20, Dia Mundial do Refugiado, aproveitaremos esta data simbólica para fazer chegar o manifesto aos nossos líderes políticos. Neste dia estaremos de volta à rua para relembrar que juntos, podemos tornar mais humanas as políticas de migração europeias.
Até lá pode apoiar-nos numa ação de solidariedade online para que a nossa mensagem chegue a mais pessoas. Veja a nossa Ação Urgente e demonstre a sua solidariedade com quem apenas procura uma oportunidade para ser feliz e viver num local seguro.
Amnistia Internacional Portugal