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Dia Mundial da Criança - 1 de Junho de 2021
Comemora-se, no dia 1 de Junho, o Dia Mundial da Criança.
Por que se comemora este Dia?
Em 1959 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, num contexto histórico mundial do pós-guerra, no qual muitos países se erguiam dos escombros da II Guerra Mundial, anunciando uma nova era na via do progresso da Humanidade para a Paz, a Justiça social e a Solidariedade entre os Povos.
A Declaração constituía um marco histórico fundamental nesse percurso, tendo em vista chamar a atenção dos agentes sociais, das autoridades locais e governamentais para se empenharem na concretização dos Direitos da Criança, através de medidas legislativas e outras, segundo os princípios estabelecidos na mesma, e da qual evocamos o breve excerto do seu Preâmbulo:
“Considerando que a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma protecção e cuidados especiais, nomeadamente de protecção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento;
Considerando que a necessidade de tal protecção foi proclamada na Declaração de Genebra dos Direitos da Criança de 1924 e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e nos estatutos de organismos especializados e organizações internacionais preocupadas com o bem-estar das crianças;
Considerando que a Humanidade deve à criança o melhor que tem para dar,
“A Assembleia Geral proclama esta Declaração Universal dos Direitos da Criança com vista a uma infância feliz e ao gozo, para bem da criança e da sociedade, dos direitos e liberdades aqui estabelecidos…”
Com esta Declaração, a Humanidade assumia o compromisso de respeito pelos Direitos da Criança num processo de construção de um Mundo mais justo.
Para termos uma ideia, ainda que muito resumida, do que foram os anos cinquenta do século XX, no nosso País, recorde-se que se vivia em ditadura retrógrada, com o povo empobrecido, sem liberdade e onde quase 50% da população era analfabeta. Um país isolado do mundo, “orgulhosamente só”, onde os Direitos Humanos não eram respeitados e as crianças não tinham Direitos.
Nesse tempo, lutava-se pelo trabalho e pelo pão; pela liberdade e por direitos fundamentais; denunciava-se e combatia-se a exploração do trabalho infantil; condenavam-se as desigualdades sociais e o modo como se abafavam os sonhos das crianças “Filhos dos homens que nunca foram meninos”, como tão bem o retratou , nos seus livros, Soeiro Pereira Gomes; ou evocadas em “Constantino Guardador de Vacas e de Sonhos” de Alves Redol; ou ainda as Estórias em louvor da infância, como “ O Vale dos Encantos” de Maria Lamas.
Enquanto isto, as mães, os pais, as professoras, os professores e muitas e muitos democratas, pessoas indignadas, que não aceitavam as injustiças, lutavam contra a pobreza, a fome e a doença que grassavam na maioria das crianças por todo o país e, ir à escola, apesar do ensino primário ser obrigatório, não era acessível a todas. Devido a estas condições de profunda injustiça social, quanta inteligência foi amordaçada pela ditadura salazarista neste nosso Portugal!
Passadas décadas, enquanto a Europa e o Mundo se reconfiguravam e cresciam no plano económico e com mais justiça social, aparentemente, a Declaração Universal dos Direitos da Criança ia fazendo algum caminho.
Em Portugal, a luta antifascista e o desejo de pôr fim à Guerra Colonial levou o Movimento das Forças Armadas (MFA), a desencadear um levantamento militar e, apoiado pelo povo, punha termo a 48 anos de ditadura.
O 25 de Abril de 1974 trouxe-nos uma nova aurora de “…um dia inteiro e limpo”, como o evocou Sofia de Melo Breyner e, abrindo-se as portas de Abril, o futuro anunciava-se muito melhor para todos, mulheres e homens, e as crianças seriam “crianças com direitos”.
Passados quase sete décadas da Declaração e quarenta e sete anos depois do 25 de Abril, os resultados que nos chegam são, em muito ampla escala, contrários às expectativas criadas. As imagens e notícias que recebemos todos dias, de crianças vítimas da violência da Guerra; da pobreza e da fome; das condições da migração em busca de uma vida melhor; da doença que continua a vitimar milhões; dos abusos criminosos que lhes destroiem a vida e os sonhos; das infecções pandémicas, onde as vacinas tardam em chegar, são chocantes e reclamam o nosso agir.
As promessas de paz, os avanços da democracia e o progresso anunciado não resolveram a situação, e as crianças, em muitos lugares do Mundo e no nosso País, são vítimas de sofrimento. E questionamos: quando e como parar este sombrio viver? O que falhou? Estaremos, nós próprios, a fazer o que deve ser feito? Ou seja, estamos a cumprir este princípio:
“A Humanidade deve à criança o melhor que tem para dar”
Penso, que não. Desde logo, os representantes dos Países que na Assembleia Geral das Nações Unidas proclamaram a Declaração não a estão a cumprir e nós, colectiva e individualmente, devemos assumir que é preciso cumprir e fazer cumprir os Direitos da Criança.
A acção no plano colectivo, deve ser levada a efeito na nossa organização de Professores, como sempre o fazemos, onde as tarefas da Humanidade, no plano da Educação, não nos passam ao lado, estamos dentro delas.
No plano singular, precisamos de ser mais exigentes: devemos evocar as datas comemorativas como momentos de reflexão e de luta; ou seja, fazer mais e agir melhor, por elas.
Sim, temos o dever de dar às crianças o melhor que temos de nós: o Amor.
Porque o Amor é Vida, Confiança, Felicidade.
Amor é Futuro que se anuncia em cante poético e abre horizontes de concretização.
“As crianças nascerão sem metas nos olhos
E as suas mãos sujar-se-ão
Do mel do nosso olhar…
As crianças serão crianças!
Negras e loiras e brancas
Serão pétalas da mesma flor…”
Poema “Hora Grande”, Onésimo Silveira
Comemoremos este Dia,
POR UMA INFÂNCIA FELIZ!
Maio 2021
Maria José Maurício
https://eurocid.mne.gov.pt/cidadania-europeia/os-direitos-das-criancas-na-uniao-europeia
https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca
