Com a aplicação deste teste, o governo português procura matar dois coelhos de uma cajadada. Por um lado, obtém um encaixe financeiro suplementar, já que grande parte dos alunos abrangidos são levados a pagar para obter certificação (todos os do 9.º ano que o desejem e todos os de outros anos de escolaridade que realizem a prova). Por outro lado, transfere “mais-valias” para uma instituição privada inglesa (a Cambridge English Language Assessment), envolvendo no negócio o Banco BPI, S.A., a Porto Editora, Lda., a Novabase, S.A., a Fundação Bissaya Barreto e a GlobeStar Systems, Inc.

Este “exame” de Inglês, agora assim tratado, não é mais do que um teste de diagnóstico, previsto no Despacho n.º 11838-A/2013, de 11 de setembro. Apenas 2 dias depois da publicação deste diploma era celebrado o protocolo com aquelas entidades. Uma medida que, como se depreende, vinha sendo negociada há vários meses e que foi mantida no maior secretismo pelo governo português.

A FENPROF considera que o MEC deve muitas explicações sobre o processo e a forma utilizados para se chegar a este negócio, exigindo que Nuno Crato esclareça:

PRIMEIRA DÚVIDA

·       Como é que um simples teste diagnóstico se transforma num exame obrigatório, envolvendo entidades privadas portuguesas e estrangeiras, quando, para o efeito, existe o “know-how” português de instituições públicas com notoriedade no ensino das línguas (designadamente as universidades portuguesas) que dariam garantias de qualidade neste âmbito?

SOBRE OS ALUNOS

·       Que acontece aos alunos que, encontrando-se a frequentar o 9.º ano de escolaridade, já tenham realizado este exame com sucesso? Têm de o repetir?

·       Que acontece a quem não obtiver aproveitamento neste teste? Tem apoios acrescidos na escola para recuperar e atingir o nível de certificação A2?

·       E o que acontece a quem obtenha aproveitamento no teste e não o tenha na disciplina?

·       Que validade tem, no contexto internacional, o nível A2 para ser esse o que se exige a alunos do 9.º ano? Ou a certificação por esse nível baixo destina-se, apenas, a levar os jovens a procurarem (sendo encaminhados) a Cambridge?

·       Por que razão são cobrados 25 euros pela certificação que o teste-exame confere, nomeadamente aos alunos que o têm de realizar obrigatoriamente?

SOBRE OS DOCENTES

·       Como é possível que uma entidade empregadora pública coloque os seus trabalhadores ao serviço de uma empresa privada?

·       A que propósito os diretores de turmas do 9.º ano são obrigados a distribuir folhetos publicitários da “Cambridge” aos alunos? É legal essa forma de publicidade?

·       Como se explica que o MEC pretenda impor trabalho gratuito em relação a este “exame”, quando se dispunha a pagar, por exemplo, pela correção da PACC?

E AS INEVITÁVEIS PERGUNTAS FINAIS

·       Que acesso terão as empresas envolvidas a dados pessoais e escolares dos alunos?

·       O que ganha cada uma das partes envolvidas neste negócio?

Estas são algumas perguntas que a FENPROF coloca ao ministro Nuno Crato, as quais não dispensam os devidos esclarecimentos.

Para a FENPROF, para além de considerar gravíssima a criação de mais um exame – como se dessa forma se garantisse mais qualidade das aprendizagens e avaliassem as condições para se atingir essa qualidade –, há aspetos do protocolo entre o Estado português e o conjunto das empresas envolvidas que não ficam esclarecidos após a sua leitura. É, por isso, importante que os portugueses saibam se aquilo que o MEC pretende fazer com a realização desta prova e a sua eventual certificação não passa de mais uma “negociata”, da qual apenas interesses privados, mais uma vez, sairão a ganhar.

O Secretariado Nacional