O MEC convocou a FENPROF para um processo negocial de regulamentação de aspetos referentes à avaliação de docentes. Porém, num claro desrespeito pelo direito de negociação, reduziu as reuniões negociais a meras reuniões técnicas como, aliás, informou no decurso do próprio processo. Como tal, a FENPROF limitou-se a entregar um documento de “comentário técnico” aos projetos recebidos. Como é óbvio, discordando a FENPROF do modelo de avaliação que vigora, como frisou na reunião, limitou-se a questionar algumas das soluções apresentadas.

CONCURSOS DE PROFESSORES (CONTRATAÇÃO E DACL)

Nesta reunião, a FENPROF criticou a forma incompetente como tem decorrido o processo de manifestação de preferências dos docentes contratados, no âmbito do concurso para colocação em 2012/2013, afirmando não bastar alargar o prazo, sendo também necessário corrigir os problemas técnicos com que os candidatos se deparam e, em muitos casos, os impede de concorrer.

Relativamente ao concurso a DACL, a FENPROF alertou para o facto de, o mesmo, inicialmente ter sido divulgado como terminando em 24 de julho. Posteriormente, o MEC antecipou para 20, só que alguns docentes, muitos através de notificação oficial, foram informados da primeira data fixada, não tendo, por isso, concorrido. Entende a FENPROF que a DGAE deverá ter em consideração essas situações, ao que o Diretor-Geral, que estava presente, se comprometeu a fazê-lo.

A FENPROF confirmou ainda que, afinal, as escolas, por sua decisão, não poderão avançar com projetos ou com a abertura de cursos profissionais ou desdobramento de turmas, como parecia decorrer das orientações que foram emitidas pelo MEC. Tal só poderá acontecer após autorização do Ministério, o que, decerto, atrasará todo o processo de atribuição de atividades aos docentes com “horário-zero” e,l em muitos casos, inviabilizará a iniciativa. Chegou também às escolas a informação de que a abertura de cursos profissionais, ainda que haja alunos interessados e capacidade técnica para que se organizem e funcionem, não será autorizada caso exija o recurso à contratação. Isso significa que, em muitos casos, os cursos profissionais não abrirão, pois apesar de existirem nas escolas docentes sem componente letiva atribuída, na maioria dos casos eles não correspondem às necessidades exigidas por estes cursos.

Por fim, a FENPROF entregou em mão um documento dirigido ao Ministro da Educação e Ciência em que constam diversas propostas no sentido de, rapidamente, serem resolvidos, de facto e de forma consolidada, os problemas criados às escolas pelo conjunto de diplomas legais publicados nas últimas semanas e que se destinam, deliberadamente, a provocar desemprego e “horários-zero”, afastando das escolas milhares de docentes que lhes são necessários.

                                                                                                           O Secretariado Nacional