Manifestação Nacional (16/05/2026)

Ocupar a rua, dar força ao protesto!

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que deveria reforçar a escola pública e valorizar a profissão, está a decorrer de forma preocupante. Em vez de um debate aberto e participado, o Ministério da Educação tem optado por uma negociação meramente formal, ignorando os contributos e a experiência dos docentes. As propostas já conhecidas — no Perfil do Professor, no recrutamento e nas habilitações — apontam para uma desvalorização da profissão, em vez do seu fortalecimento. Esta orientação compromete não só a dignidade e atratividade da carreira docente, como também a qualidade do ensino e o futuro das crianças e jovens. É neste contexto que importa analisar os principais aspetos em que este processo negocial está a falhar.

Em 16 de maio, em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores), 
a partir das 15 horas, vamos dar voz e visibilidade 
às nossas exigências e indignação!

• Porque não aceitamos uma revisão do ECD que fragilize a carreira, aumente a exploração do trabalho dos docentes ou transfira para os professores os custos de opções políticas que têm conduzido à atual falta de docentes nas escolas.
• Porque este processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), ao contrário do que seria necessário, está a evidenciar, por parte do MECI e do Governo, um propósito de destruição que revela um caminho de descaracterização do próprio Estatuto e, por esta via, da profissão docente.
• Porque não aceitamos a forma como o MECI/Governo conduz este processo, admitindo negociar, mas desconsiderando as propostas apresentadas pela FENPROF, construídas em centenas de reuniões sindicais por todo o país, com a participação de milhares de professores.
• Porque não aceitamos a consideração, na carreira docente, de um “perfil” profissional com lógicas e referências não aplicáveis à docência, cujo objetivo é servir de instrumento de controlo, padronização e desvalorização da profissão docente e que visa condicionar todo o processo de revisão do ECD.
• Porque não aceitamos o fim dos concursos nacionais com regras transparentes, que só uma lista graduada de âmbito nacional pode garantir.
• Porque rejeitamos o abaixamento das exigências relativas às qualificações para a docência, por comprometer a qualidade do ensino e desvalorizar o percurso de milhares de docentes altamente qualificados, cuja formação é reconhecida a nível nacional e internacional.
• Porque não aceitamos um Governo e um MECI que lidam mal com as regras do funcionamento democrático, designadamente no que respeita à existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores.
• Porque não aceitamos uma designada “Reforma do Estado” que, na Educação, se traduz no desmantelamento do próprio serviço público de educação e da ciência. A redução do pessoal da administração educativa, impedindo a resposta adequada aos professores e às escolas, não constituiu, nem constitui uma melhoria — é, antes, uma clara deterioração do serviço público.
• Porque não aceitamos ser invisíveis para um Ministro que ignora, não dá respostas e não quer ver os problemas, trilhando um caminho de indiferenciação e aviltamento da carreira e da profissão docente.

Por isso, dia 16 de maio vamos estar na rua a exigir uma profissão 
atrativa, garantia de uma Escola Pública de qualidade, capaz de atrair, formar e reter bons professores.

Texto original publicado no Escola/Informação  n.º 314 | março/abril 2026