O dirigente da FENPROF, Marco Rosa, detido e algemado em 18 de Janeiro, viu o seu processo arquivado pelo DIAP, não tendo o tribunal, sequer, deduzido qualquer acusação. O dirigente do STAL, José Manuel Marques, igualmente detido em 18 de Janeiro, foi absolvido pelo tribunal em sentença conhecida no passado dia 14.
Mas o Chefe de Gabinete de Rui Pereira, Ministro da Administração Interna, deu veredicto diferente. Tal, foi registado na resposta enviada por Coelho dos Santos, à FENPROF, na sequência de protesto apresentado pela forma como a PSP interveio em 18 de Janeiro.
Segundo este chefe de gabinete, a intervenção da PSP foi “proporcional e adequada” porque, afirma:
- OS manifestantes fizeram rebentar um “engenho explosivo de pequenas dimensões, vulgo petardo”. Uma acusação absolutamente anedótica!
- Os manifestantes teriam de abandonar o local passando a mais de 100 metros da Residência Oficial do Primeiro-Ministro. Norma legal que apenas se aplica a manifestações e não à circulação de cidadãos.
- Acusa José Manuel Marques de não ter obedecido a três advertências dadas pela PSP tendo sido detido por crime de desobediência qualificada.
- Acusa Marco Rosa de não ter obedecido às advertências dadas pela PSP de terminar com agressões sucessivas a um agente da PSP, sendo detido por incorrer no crime de resistência e coacção sobre funcionários, factos de que nem foi acusado pelo tribunal.
Portanto, o Chefe de Gabinete do MAI deu o seu veredicto, só lhe faltando decidir a pena, o que já levou a FENPROF a protestar de novo junto do ministro.
Reforçam-se, assim, as razões para que os dirigentes sindicais avancem com participações ao Ministério Público, devido à sua detenção, mas, agora também, em relação a esta resposta do MAI.
O Secretariado Nacional