Realizou-se no passado dia 14 de março uma reunião com o Chefe do Gabinete e um Assessor do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, que tinha sido solicitada em conjunto pela FENPROF, pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Esta reunião vem na sequência da Conferência de Imprensa realizada em janeiro do presente ano, pelas associações sindicais acima referidas, na qual foi denunciada a situação que se vive atualmente nas IPSS e Misericórdias.

Estas Instituições celebraram um Protocolo de Cooperação com o Governo para 2013 e 2014 que prevê um aumento de 0,9%, representando cerca de 30 milhões de euros.

No orçamento do Estado para 2012, a dotação orçamental para Instituições sem fins lucrativos era de 1.549.439.343,00 euros.

No entanto, as IPSS e as Misericórdias não reveem ou aumentam os salários aos seus trabalhadores desde 2009, seguindo uma política de destruição total dos seus direitos: mais horas de trabalho, diminuição dos dias de férias, incumprimento no pagamento dos salários e subsídios, e mesmo despedimentos.

Tais violações dos direitos destes trabalhadores são normalmente justificadas pela não existência de meios financeiros, sem que se consiga perceber se tal se deve à má gestão do dinheiro, dada a inexistência de controlo e fiscalização por parte do Estado.

Nesse sentido foi transmitido ao Chefe de Gabinete e ao Assessor do Ministro da Solidariedade e Segurança Social as nossas exigências, designadamente:

-      Auditorias às contas das IPSS e Misericórdias com o objetivo da verificação dos montantes atribuídos via orçamento do Estado;

-      Garantia de que parte da verba atribuída é utilizada também para aumentos salariais dos trabalhadores destas Instituições;

-      Cumprimento integral dos direitos definidos nas convenções coletivas aplicáveis ao setor.

Da parte dos responsáveis do Ministério, foi reconhecida a grande importância do trabalho social que estas Instituições prestam.

Também foi referido que este Ministério tem em curso cerca de 18 mil ações inspetivas e que a Inspeção Geral da Segurança Social tem acompanhado algumas instituições em particular.

Relativamente à situação laboral, e atendendo a que estas Instituições são de gestão privada, (com dinheiro público), foi-nos dito, que não é da competência deste Ministério zelar pelas relações de trabalho, mas sim do Ministério da Economia.

Por último, transmitiram-nos, que iriam dar conhecimento das nossas preocupações e reivindicações ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social bem como ao Ministério da Economia e também à CNIS e à U.M.P..

Perante este cenário, a FENPROF, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em funções Públicas e Sociais e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vão em conjunto, solicitar brevemente uma reunião ao Ministério da Economia, da qual oportunamente daremos notícia.