Caras e caros camaradas,

Em nome da delegação do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), apresento a todos os delegados e convidados a saudação da minha organização.

Este Encontro realiza-se num momento em que está a ter lugar um ataque frontal a todas as bases do nosso Sistema de Segurança Social, a todos os fundamentos e componentes do Estado social construído a seguir ao 25 de Abril.

De facto, nos últimos anos (e, em particular, no último ano) este ataque tem-se vindo a agravar – tanto em Portugal como nos restantes países, nomeadamente os pertencentes à União Europeia – sempre a pretexto de que “os trabalhadores e os povos têm vivido acima das suas possibilidades”.

Mas, afinal, quem “tem vivido acima das suas possibilidades”?

«Ao contrário do que o Governo insiste em fazer crer, não são os que sofrem brutais cortes nos salários, o roubo dos subsídios de férias e de Natal, o congelamento e redução das pensões, a redução dos subsídios de desemprego, de doença, da maternidade e do abono de família e a subida do custo de vida, que vivem acima das possibilidades, mas sim os que vivem da exploração, da usura, da agiotagem e da apropriação dos recursos e da riqueza do país, ao preço da chuva.

Esta é a política que gera o desemprego, aumenta a dependência externa e o domínio do capital nacional e estrangeiro na economia portuguesa.»

São palavras do camarada Arménio Carlos – Secretário-geral da CGTP – no seu discurso do 1º de Maio.

É esta política que tem levado ao afundamento do nosso Sistema de Segurança Social, que o Governo e a Troika vêm agora dizer que é “insustentável”!

E o que é que estas instituições propõem para combater este afundamento do nosso Sistema de Segurança Social? O que já todos nós conhecemos.

Até a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), segundo uma notícia da Lusa, de 11 de Junho, «considera que as medidas adotadas por Portugal nos últimos cinco anos não garantem a sustentabilidade do sistema público de pensões.» E a Lusa acrescenta: «A OCDE considera que existem três vias para conseguir reduzir os gastos nas pensões: indexação dos benefícios, aumento da idade da reforma e regras mais penalizadoras para reformas antecipadas.» Isto, para além de recomendar «o aumento da idade da reforma (para 67 e mais anos) e o incentivo a planos de pensões privados como forma de garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões nos diferentes países.»

Todas estas instituições propõem “mais do mesmo”! E, se não fosse trágico, pareceria uma brincadeira a OCDE dizer que a “sustentabilidade do sistema público de pensões” pode ser obtida descapitalizando-o… a favor dos Fundos privados!

E o que faz o Governo em Portugal, para “reformar” a Segurança Social?

O governo de Passos Coelho (PSD-CDS) preconiza que: «Reformas na legislação do trabalho e da segurança social serão implementadas após a consulta aos parceiros sociais, tendo em conta as possíveis implicações constitucionais e atendendo às directivas da União Europeia e às normas laborais fundamentais.» E já sabemos que uma das medidas previstas é a diminuição da Taxa Social Única (TSU), ilibando os patrões do pagamento dos seus descontos para a Segurança Social relativos aos salários dos trabalhadores!

E, isto apesar de os patrões irem ficar a ganhar mais 4,5 mil milhões de euros à conta do novo Código do Trabalho, que obriga a trabalhar mais sete dias por ano, entre feriados e dias de férias que são eliminados. O que só irá fazer com que se agrave a diminuição das verbas da Segurança Social, cujo saldo acaba de atingir um mínimo histórico de 63 milhões de euros, a juntar às consequências para o Sistema do drástico aumento do desemprego.

Também em Espanha – depois da perspectiva da doação de 100 mil milhões de euros aos banqueiros e especuladores – se prevê, agora, uma descida das quotizações do patronato para a Segurança Social (TSU), massa salarial concedida aos exploradores pondo em perigo a Caixa da Segurança Social e o futuro das pensões.

Em todo o lado é praticada a mesma política!

Então, como defender a Segurança Social e as nossas pensões?

A delegação do SPGL considera que:

- Defender a Segurança Social é rejeitar as medidas que o Governo tem tomado e se prepara para legislar em relação a ela nomeadamente a diminuição drástica dos salários e das pensões de aposentação, aumento do desemprego e da precariedade laboral, a privatização de sectores imprescindíveis ao relançamento da economia e à soberania nacionais.

- Defender a Segurança Social é participar no processo de luta comum dos trabalhadores de toda a Europa, nomeadamente, gregos, espanhóis e franceses, que se têm mobilizado em massa contra os ataques ao sistema de aposentação e às pensões de reforma, feitos através das directivas do Banco Central Europeu e do FMI.

- Defender a Segurança Social é apostar na defesa da produção, dos postos de trabalho e na criação de novos empregos de modo a garantir a manutenção da qualidade da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e de todos os restantes serviços públicos.

- Defender a Segurança Social é apostar na democracia e na manutenção da soberania nacional. 

Para conseguir uma defesa eficaz do nosso Sistema de Segurança Social, a delegação do SPGL considera ser necessária a mais ampla unidade de todo o movimento sindical. Só ela permitirá derrotar o plano do governo do PSD/CDS sobre a questão da aposentação.

Por isso, consideramos que este nosso Encontro se deve dirigir a todas as organizações sindicais, no sentido de ser conseguida a unidade na ação que imponha a retirada de todos estes ataques à situação dos actuais e futuros aposentados.

O nosso sindicato (SPGL) organizou uma sessão de debate, em Lisboa, com o camarada Eugénio Rosa, sobre a “Sustentabilidade da Segurança Social” e, em conjunto com a Federação sindical em que está integrado (a FENPROF) – também organizou um Encontro nacional de Professores e Educadores aposentados, para o qual convidou delegações sindicais da Espanha, da França e da Grécia. Estas acções foram muito participadas, esclarecedoras e mobilizadoras, ajudando a entender melhor o que se passa em Portugal, na Europa e no Mundo.

Por isso – com base na nossa experiência – propomos que no final da Resolução sobre o “Plano de acção reivindicativa”, seja acrescentado:

«Para concretizar este Plano de Acção Reivindicativa, o 6º Encontro da Inter-Reformados da USL propõe-se, a médio prazo, organizar iniciativas (nomeadamente debates sobre o conteúdo desta Resolução, em articulação com outras estruturas de idosos e reformados – MURPI e FARPIL) no sentido de promover o esclarecimento e fomentar a participação dos Reformados, Pensionistas e Idosos nas acções de luta para derrotar as medidas do atual Governo.

A resistência contra as medidas que estão a afetar os aposentados – bem como a generalidade dos trabalhadores portugueses – deve ser partilhada e articulada com os demais países atingidos, nomeadamente os da União Europeia.